Congresso retoma trabalhos com esforço concentrado antes das eleições
O Congresso Nacional retomou os trabalhos nesta segunda-feira (3), após duas semanas de recesso parlamentar. Apesar da volta das atividades, não há previsão de sessões plenárias deliberativas na Câmara dos Deputados nem no Senado durante esta primeira semana.
De acordo com o calendário definido pelos presidentes das duas Casas, o período legislativo será marcado por duas semanas de esforço concentrado em razão das eleições. As votações estão previstas para ocorrer entre os dias 10 e 14 de agosto e entre 31 de agosto e 3 de setembro.
A expectativa é que as principais deliberações em plenário aconteçam apenas nesses dois períodos até o pleito de outubro. Tradicionalmente, o segundo semestre de anos eleitorais registra menor participação dos parlamentares nas atividades legislativas.
Entre os temas pendentes está a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala 6×1. O texto permanece na mesa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, sem definição sobre quando será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Enquanto o governo defende a votação antes das eleições, parlamentares da oposição apoiam uma proposta alternativa que mantém a possibilidade desse modelo de jornada.
Outro projeto considerado prioritário pelo governo é a PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados e que aguarda análise no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido publicamente que a matéria seja apreciada pelos senadores.
Também aguarda votação no Senado o projeto de lei que regulamenta a exploração de minerais críticos, aprovado anteriormente pela Câmara.
Além dessas propostas, o Congresso ainda precisa analisar os projetos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto da LOA de 2027 deverá ser enviado pelo governo até 31 de agosto.
Outro desafio é a análise de 87 vetos presidenciais que atualmente impedem o avanço da pauta legislativa. Entre eles estão vetos relacionados à regulamentação da reforma tributária, ao Estatuto do Pantanal, às LDO e LOA de 2026, ao marco do setor elétrico e à Lei da Dosimetria, que trata da redução do tempo de prisão para condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Projetos debatidos no primeiro semestre, mas que ainda não chegaram ao plenário, também permanecem na agenda. É o caso do PL da Misoginia, que criminaliza a discriminação contra mulheres, e do projeto que estabelece regras para o uso da inteligência artificial no Brasil.
Agenda da primeira semana
Nesta semana inicial após o recesso, a programação será voltada principalmente para sessões solenes e reuniões de comissões. Na Câmara dos Deputados, está prevista para terça-feira (4) uma homenagem à fundação da Assembleia de Deus – Ministério de Madureira.
No Senado, uma sessão solene marcada para sexta-feira (7) dará destaque à campanha Agosto Lilás, voltada ao enfrentamento da violência contra as mulheres.
Entre as comissões, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) realizará, na quarta-feira (5), audiência pública sobre o financiamento da educação infantil no Brasil. Já a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado promove nesta segunda-feira (3) um debate sobre a campanha Agosto Dourado, dedicada ao incentivo ao aleitamento materno.
Fonte: CenárioMT
