Comissão da Educação aprova instalação de câmeras e ficha comportamental para alunos com autismo nas escolas municipais
A Comissão de Educação (CE) da Câmara Municipal de Cuiabá retomou os trabalhos nesta quarta-feira (6), com a realização da primeira reunião do segundo semestre legislativo. Participaram do encontro os vereadores Daniel Monteiro (Republicanos), Michelly Alencar (União Brasil) e Mário Nadaf (PV).
Na ocasião, os membros aprovaram dois projetos de lei em tramitação na Casa e deliberaram sobre a indicação de um representante para integrar a comissão especial que discute a reestruturação do plano de carreira dos profissionais da educação da capital.
Presidente da Comissão, o vereador Daniel Monteiro avaliou o retorno dos trabalhos como produtivo e destacou a relevância das propostas apreciadas.
“Foi um retorno muito produtivo, na medida em que apreciamos dois processos importantes, de autoria dos vereadores T. Coronel Dias e Samantha Iris. São projetos que estão em sintonia com os anseios da Comissão de Educação”, afirmou.
Um dos projetos, de autoria do vereador T. Coronel Dias (Cidadania), propõe a implantação de um sistema permanente de monitoramento eletrônico em tempo real, por meio de câmeras de vídeo sem captação de áudio, nas unidades da rede municipal de ensino. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão da Educação.
Também aprovado, o projeto da vereadora Samantha Iris (PL) institui a obrigatoriedade de elaboração de uma ficha técnica com informações comportamentais e reforçadores para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), a ser preenchida no ato da matrícula em instituições de ensino públicas e privadas do município.
Ainda durante a reunião, os parlamentares definiram a indicação de um representante da Comissão de Educação para acompanhar os trabalhos da comissão especial responsável pela atualização da Lei Complementar nº 220/2010, que dispõe sobre o plano de carreira dos servidores da Secretaria Municipal de Educação.
“É fundamental que o Parlamento, por intermédio da Comissão de Educação, participe das discussões sobre a vida e a carreira dos nossos servidores públicos, antes mesmo que o tema chegue ao plenário. Essa é uma contribuição importante que podemos oferecer”, concluiu Monteiro.
Os projetos seguem agora para apreciação em plenário durante as sessões ordinárias da Câmara.
(Vinicius Ferreira – SECOM/ Câmara Municipal de Cuiabá)
