Comissão aprova projeto que cria o selo “Ambiente Escolar Livre do Preconceito” em Cuiabá
A Comissão de Educação (C.E) da Câmara Municipal de Cuiabá realizou uma reunião ordinária na tarde desta terça-feira (3). Na ocasião, os vereadores, membros do grupo, apreciaram e aprovaram o Projeto de Lei n° 35048/2025, de autoria da vereadora Maysa Leão (Republicanos), que institui no município o selo “Ambiente Escolar Livre de Preconceito”.
A proposta tem como objetivo reconhecer e valorizar escolas que adotam práticas pedagógicas e institucionais voltadas à promoção da diversidade e ao combate a todas as formas de discriminação. Para receber a certificação, as unidades de ensino deverão comprovar a existência de programas permanentes de conscientização contra o preconceito e o bullying, capacitação periódica de profissionais, aplicação de protocolos formais de apuração de casos e desenvolvimento de projetos pedagógicos inclusivos.
O selo terá validade de dois anos, podendo ser renovado mediante nova avaliação. A certificação poderá ainda ser suspensa ou revogada em caso de descumprimento dos critérios estabelecidos.
Além da apreciação do projeto, a reunião também foi marcada por apontamentos relacionados à fiscalização da Secretaria Municipal de Educação (SME). O presidente da comissão, vereador Daniel Monteiro (Republicanos), defendeu que, embora a comissão tenha como foco principal a análise de ações pedagógicas, resultados educacionais, infraestrutura e transporte escolar, é fundamental ampliar o acompanhamento para a execução orçamentária da pasta.
Segundo ele, a autonomia orçamentária da educação exige uma análise mais detalhada sobre a aplicação dos recursos, especialmente diante de informações sobre possível déficit em 2025. O parlamentar sugeriu, inclusive, o compartilhamento de dados com a comissão responsável pelo acompanhamento e fiscalização da execução orçamentária, a fim de verificar eventual déficit nominal, empenhos pendentes e a regularidade dos pagamentos realizados.
A vice-presidente da comissão, vereadora Michelly Alencar (União Brasil), também destacou a necessidade de maior transparência quanto ao andamento das obras em unidades escolares. Ela relatou ter recebido informações sobre redução no fluxo de trabalhadores em algumas construções e questionou o cumprimento das metas de infraestrutura previstas. A parlamentar defendeu a presença de representantes técnicos responsáveis pelas obras para prestar esclarecimentos detalhados sobre o cronograma e a execução dos serviços.
A reunião ainda contou com a presença do vereador e membro titular da C.E, Mário Nadaf (PV).
(Vinícius Ferreira | SECOM Câmara Municipal de Cuiabá)
