Com R$ 10 bi de investimentos e sem Ferrogrão, ANTT marca leilão de contrato remodelado da BR-163 entre MT e PA
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o edital do leilão do contrato remodelado da Via Brasil, concessionária responsável por cerca de 970 quilômetros das rodovias BR-163, entre Mato Grosso e Pará, e BR-230, no Pará. A disputa está marcada para 12 de novembro.
O contrato passou por uma repactuação conduzida no âmbito da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos do Tribunal de Contas da União (TCU). A nova modelagem prevê aproximadamente R$ 10,6 bilhões em obras e melhorias, além da ampliação do prazo da concessão e da realização de um processo competitivo na B3.
O corredor é uma das principais rotas para o escoamento da produção agrícola do norte de Mato Grosso em direção aos terminais do Arco Norte. A concessão atual foi assinada em 2022 como um contrato de transição, inicialmente estruturado para durar dez anos.
Na época, os estudos consideravam que a Ferrogrão entraria em funcionamento ainda nesta década e passaria a absorver uma parcela expressiva da carga atualmente transportada por caminhões. Com o adiamento do projeto ferroviário — cuja entrada em operação passou a ser projetada apenas para as próximas décadas —, a rodovia continuou recebendo volumes de tráfego muito superiores aos previstos.
Dados apresentados durante a análise do acordo mostram que, somente em 2023, o movimento de veículos pesados nas BRs 163 e 230 ficou 44% acima das projeções originais. O crescimento levou trechos da rodovia a níveis elevados de saturação e aumentou a necessidade de obras de ampliação da capacidade.
Segundo a Agência Infra, a repactuação altera a lógica do contrato. Em vez de uma concessão temporária à espera da Ferrogrão, o novo modelo trata a rodovia como infraestrutura que continuará estratégica por um período mais longo.
A ANTT informou, durante a abertura da audiência pública do projeto, que a remodelagem prevê prazo contratual de até 20 anos, modernização da estrutura econômico-financeira e investimentos destinados à melhoria da segurança, da fluidez e das condições de circulação.
O programa deverá incluir intervenções para ampliar a capacidade da rodovia, recuperar o pavimento e melhorar dispositivos de segurança e atendimento aos usuários. O detalhamento definitivo das obrigações constará do edital e do Programa de Exploração da Rodovia.
O vencedor do leilão assumirá o contrato remodelado. A concorrência busca permitir a entrada de um novo operador e obter condições mais favoráveis para os usuários, inclusive por meio da disputa sobre os parâmetros econômicos previstos no edital.
Via Brasil terá de executar obras antes da disputa
O acordo estabelece ainda um período especial de transição. Antes do leilão, a Via Brasil, controlada pelo grupo Conasa, deverá realizar obras prioritárias na rodovia, anteriores ao programa de investimentos do novo contrato.
O desempenho da atual concessionária durante essa etapa será considerado para definir se a empresa poderá participar da disputa. O acordo admite sua exclusão do leilão caso seja constatado nível de inadimplência acima do limite estabelecido.
A medida procura impedir que a repactuação funcione apenas como uma extensão automática do contrato atual. A concessionária terá de cumprir obrigações emergenciais, enquanto a continuidade da operação será submetida à concorrência.
Redação RDM Brasilia
