CNJ retoma julgamento de desembargador investigado por venda de decisões e evolução patrimonial de R$ 14 milhões
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a próxima terça-feira, 4 de agosto de 2026, a retomada do julgamento de duas reclamações disciplinares envolvendo o desembargador Dirceu dos Santos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A análise dos processos, que apuram suspeitas de venda de sentenças, nepotismo cruzado e evolução patrimonial incompatível com a renda do magistrado, havia sido suspensa em 23 de julho para que o relator, ministro Mauro Campbell Marques, pudesse avaliar novas petições e ajustar seu voto.
A sessão plenária, sob a presidência do ministro Edson Fachin, dará continuidade à análise dos processo. O magistrado chegou a ser afastado cautelarmente de suas funções após investigações da Corregedoria Nacional de Justiça revelarem uma movimentação de R$ 14.618.546,99 em bens nos últimos cinco anos.
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De acordo com trecho da decisão da Corregedoria Nacional de Justiça, “foi constatado que o magistrado apresentou variação patrimonial em patamar incompatível com seus rendimentos licitamente auferidos”, registrando uma discrepância de R$ 1.913.478,48 apenas no ano de 2023.
Durante a última fase do julgamento, a defesa do desembargador argumentou que o patrimônio acumulado é condizente com 36 anos de magistratura, rendas imobiliárias e lucros de uma franquia de depilação da qual o magistrado era sócio.
Os advogados também destacaram que o TJMT já deferiu o pedido de aposentadoria voluntária do magistrado, o que, no entendimento da defesa, retiraria o objeto das medidas de afastamento. No campo administrativo, a investigação também foca na suposta lotação de servidores vinculados ao magistrado sem a devida contraprestação de trabalho, o que configuraria infração disciplinar.
O julgamento será realizado na 11ª Sessão Ordinária de 2026, com início previsto para as 10h. Partes e advogados interessados em realizar sustentação oral, seja de modo presencial ou por videoconferência, devem realizar o cadastro junto à Secretaria Processual do CNJ até o dia 3 de agosto.
O desfecho do caso depende agora do voto do relator e da manifestação dos demais conselheiros, que definirão se as condutas imputadas ao magistrado resultarão em sanções disciplinares definitivas.
(Olhar Direto)
