“Cidadão, prepare o lombo: alíquota será de 28%”, alerta Gallo
Secretário reconheceu avanços no texto, mas destacou que Mato Grosso sai prejudicado
O texto será encaminhado para Câmara Federal para validação dos deputados e depois encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para sanção. Ocorre que a alíquota dos novos tributos (CBS e IBS) só será definida em futura lei.
Gallo projeta que a carga tributária dos novos impostos para a população deve ser de 28%, em especial para o setor de serviços. A nova alíquota, segundo o secretário, será calculada “por fora”, o que significa que o preço final dos produtos incluirá o imposto de maneira explícita, tornando os valores significativamente mais altos.
“Não é brincadeira. E detalhe: a alíquota será calculada por fora. Você vai comprar uns óculos, que custam R$ 1 mil, o imposto é calculado por fora. Então vai ser o preço do produto, mais 28%, que vai dar o total de R$ 1.280”, disse o secretário à Rádio CBN.
“Significa dizer que em alguns setores, sobretudo em setores de serviços, haverá um impacto de aumento impostos, de carga tributária”, completou.
Regras infernais
Embora tenha reconhecido avanços como a simplificação tributária, quanto ao benefício para exportadores e o setor industrial, que deixará de recolher impostos antecipadamente, o secretário criticou os desequilíbrios criados pela reforma.
“Ela entrega uma melhora do ambiente porque o ICMS tem regras infernais para quem quer empreender no país. Isso é fato! Mas criou desarranjos entre os estados e setores, e impõe uma carga tributária que não será baixa. As pessoas vão se assustar quando a alíquota for divulgada”, disse.
Efeitos ao Estado
Para o Mato Grosso, o impacto é ainda mais preocupante, segundo Gallo. Ele destacou que o estado e seu vizinho Mato Grosso do Sul foram prejudicados na nova configuração, o que pode comprometer a capacidade de financiar políticas públicas essenciais.
Isso porque, a reforma acaba com os incentivos fiscais dados por meio do ICMS (imposto estadual) à indústria, de modo que as empresas afetadas precisam ser ressarcidas por meio do Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais (FCBF).
Gallo, então, defende a mudança da compensação por meio de uma PEC (Proposta de Emenda a Constituição).
“A gente defende haja um critério a ser colocado por uma emenda a constituição que distribua esses recursos de modo mais justo. Eu falei isso na CCJ do Senado, há duas semanas, o Congresso Nacional tem um encontro marcado com os Estados que ficaram para trás nessa reforma tributária”, disse.
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