Capacitação do TCE-MT aborda biodiversidade e gestão de recursos naturais
No módulo “Gestão das águas: estratégias para a gestão eficiente dos recursos hídricos”, apresentado pelo superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Luiz Henrique Magalhães Noquelli, foi abordada a atuação do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CEHIDRO), que possui atribuições consultivas, deliberativas, normativas e recursais e está dividido em vários comitês e câmaras técnicas, que gerenciam as bacias e regiões do estado.
Planos estaduais de Recursos Hídricos e Bacias, horizontes de trabalho, formas de cobrança das faturas de água, outorga de recursos hídricos, normativas e legislações também foram abordados pelo palestrante. “Nós só conseguimos fazer gestão e monitoramento se tivermos informação. Os recursos hídricos em MT ainda é são agregados como abundantes e infelizmente isso não é uma realidade, temos problemas seríssimos de disponibilidade em algumas localidades”, pontuou Luiz Noquelli.
“Existe um vínculo umbilical entre questões ambientais e qualidade de vida humana. Isso nos atinge enquanto sociedade e no cotidiano na vida diária. O nosso grande ativo da nossa vida é ambiental e nós temos nos afastado constantemente disso”, refletiu o juiz Fernando Melo, da Vara Ambiental de Barra do Garças, que foi o mediador do módulo.
Qualidade do ar
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O terceiro módulo foi “Qualidade do ar: monitoramento e melhoria da qualidade do ar”. |
Já o módulo “Qualidade do ar: monitoramento e melhoria da qualidade do ar” foi conduzido pela coordenadora-geral de vigilância em saúde ambiental do Ministério da Saúde e pesquisadora, Eliane Ignotti, que discorreu sobre a relação da poluição atmosférica e a saúde humana.
De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), são registradas 300 mil mortes nas Américas anualmente devido à poluição, no entanto, a pesquisadora expôs que há cerca de 100 mil mortes anuais por poluição atmosférica apenas no Brasil, o que representa 8% do total de óbitos decorrentes da poluição atmosférica.
Em Mato Grosso, por exemplo, a exposição à poluição atmosférica é intensa entre agosto e outubro. No restante do ano diminui, mas há períodos de até seis meses em que a população convive com a má qualidade do ar, o que caracteriza exposição de longo prazo, que causa impactos como mortalidade prematura, doenças respiratórias crônicas, danos ao sistema cardiovascular e câncer de pulmão.
A palestrante também falou sobre o vazio de monitoramento da qualidade do ar, com a escassez de estações indicativas e de referência para realizar este serviço, ensinando como os municípios podem pesquisar seus dados em um painel sobre poluição atmosférica e saúde humana, lançado em 2024.
Uso do solo
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O último módulo do período matutino desta quinta-feira abordou o uso do solo. |
O último módulo do período matutino abordou o uso do solo: planejamento e uso sustentável do solo urbano, sob condução da promotora de Justiça Michelle Villela, coordenadora-adjunta do Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental do Ministério Público, e do procurador do Estado Davi Maia, subprocurador-geral de Defesa do Meio Ambiente.
Histórico normativo, zoneamento urbano municipal, urbanização incompleta (sem saneamento coleta de lixo ou mobilidade), reurbanização, inteligência artificial, estudos técnicos e legislações que devem ser seguidas pelos municípios foram assuntos explanados pela promotora. “A lei municipal deve prever a cidade que queremos. São os fatos que se adequam às leis e não as leis que se adequam aos fatos”, pontuou Villela.
O procurador Davi Maia trouxe um tripé: desenvolvimento urbano, sustentabilidade ambiental e segurança civil. “Com esse tripé bem construído, é possível apresentar bons resultados na gestão e controle de contas de qualquer município. É algo que é muito denso, muito vasto, mas se vocês conseguirem sempre, quando do pensamento da política pública, construir a ideia desse tripé, você estará em um bom caminho.”
O participante Miguel Henrique é vereador no município de Sapezal e representante da agricultura familiar. Para ele, a capacitação pode trazer soluções há muito esperadas pela população mato-grossense, como a capacitação de agricultores familiares em brigadas de incêndio, pensando no principal problema da região, que são as queimadas.
“Significa que o Estado, o Poder como um todo, está cansado de passar por essas intempéries sem preparação, sem preparar as lideranças, então eu acho que essa capacitação é o início de um projeto muito importante que vai, sim, fazer uma diferença muito grande no futuro”, pontua o vereador.
A capacitação está sendo realizada no auditório da Escola Superior de Contas e transmitida ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (canal 30.2).
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(Secretaria de Comunicação/TCE-MT – E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br)
