Câmara derruba veto ao projeto que garante auxílio financeiro para ONGs e protetores de animais
A Câmara de Vereadores de Cuiabá derrubou o veto do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) ao projeto de lei que propõe a criação de auxílio financeiro aos protetores de animais e organizações não governamentais (ONGs) na proteção e cuidado de animais domésticos. A votação aconteceu na sessão desta quinta-feira (12.
Ao rejeitar a ideia, Emanuel destacou a inconstitucionalidade da proposta, pois versa sobre matéria referente à organização administrativa e serviços públicos, cuja iniciativa é reservada ao prefeito e não aos vereadores.
O argumento não convenceu os parlamentares que, por 16 votos, derrubaram o veto. O projeto prevê o pagamento mensal de R$ 750 para protetores individuais e R$ 3 mil para ONGs credenciadas, por um período inicial de seis meses, podendo ser prorrogado pelo mesmo tempo.
O benefício será disponibilizado por meio de cartão e deve ser usado exclusivamente para serviços médicos veterinários, aquisição de medicamentos, mantimentos e alimentos para animais sob tutela dos beneficiários, incluindo aqueles em situação de rua ou vítimas de maus-tratos.
Além disso, o projeto busca incentivar a adoção e a guarda responsável, em parceria com a Diretoria do Bem-Estar Animal (DEBEA).
Para receber o auxílio, os protetores e ONGs devem cumprir requisitos como: Residir em Cuiabá e estar credenciados no município; firmar termo de compromisso para uso exclusivo do benefício; participar de ações de incentivo à adoção e cuidados responsáveis.
O descumprimento das regras pode levar à suspensão imediata do benefício.
De acordo com o texto do projeto, o auxílio surge como uma solução diante da falta de um hospital público veterinário na cidade, o que tem gerado dificuldades no tratamento de animais e um aumento de casos de abandono e maus-tratos.
O autor da proposta, vereador Sargento Vidal (MDB), destacou que a matéria busca valorizar o trabalho de protetores e ONGs e garantir melhores condições para o cuidado com os animais no município.
(Olhar Direto)
