Câmara de Cuiabá arquiva investigação contra Emanuel e aprova reparcelamento de dívidas
A Câmara Municipal de Cuiabá arquivou o pedido de abertura de Comissão Processante contra o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e autorizou o reparcelamento das dívidas no valor de R$ 32.982 milhões, referentes ao INSS e FGTS de servidores. O requerimento da CP, de autoria do vereador Fellipe Corrêa (Cidadania), recebeu 13 votos contrários, oito favoráveis e uma abstenção. Já o pedido pelo pagamento das parcelas em atraso foi enviado pelo Executivo e o placar fechou com 16 a cinco por sua aprovação.
Corrêa baseou sua denúncia na confissão de dívidas do prefeito. Inicialmente, o montante de parcelas atrasadas estava orçado em R$ 165 milhões. Após orientação do Ministério Público, Emanuel alterou o projeto encaminhado à Casa de Lei e retirou os gastos da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Wilson Kero Kero (Podemos), um dos parlamentares que defendeu a derrubada da matéria, justificou que a investigação não tinha fundamento.
“Assinei a CPI e retirei a assinatura, pois acreditava que o objeto da CP iria por terra e realmente é isso, pois quando se vota o parcelamento e a prefeitura paga a primeira parcela, o objeto de investigação e a dívida estão sanados. Agora, o Ministério Público e órgãos de controle questionarem é outro departamento”, argumentou Kero Kero.
Eduardo Magalhães (Republicanos), que votou pela abertura da CP e contra o reparcelamento, provocou a Mesa Diretora ao dizer que o Legislativo repassou o texto sobre o endividamento de Emanuel minutos antes da sessão, inviabilizando a análise da matéria.
“Um governo perdulário, compra sabendo que não pode pagar. Todavia, não tem como, em 30 minutos, analisar um projeto como esse e dar um voto favorável ou não”, falou o vereador.
O presidente da Câmara, Chico 2000 (PL), rebateu e lembrou que a matéria tramita há cerca de 60 dias. “Compreendo o posicionamentro, no entanto, sou obrigado a discordar, pois o projeto maior está tramitando nessa Casa há dois meses. Tão logo este projeto chegou nesta Casa, foi encaminhado na íntegra para todos os 25 vereadores”, apontou o chefe do Legislativo.
A movimentação no plenário afasta Emanuel Pinheiro da iminência de cassação e mantém Executivo municipal apto a receber emendas.
(HNT)
