Câmara aprova projetos e honrarias durante Sessão Ordinária
Os vereadores da Câmara Municipal de Cuiabá deliberaram nesta terça-feira (19.12), durante Sessão Ordinária, sobre Projetos de Lei em 1ª fase e Projetos de Decreto Legislativo, concedendo honrarias.
Projetos de Lei em 1ª votação
– Vereador Sargento Vidal (MDB): Projeto de Lei que institui a Lei Charlote que determina critérios para a utilização da manta térmica para animais em Pet Shop no município de Cuiabá (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
– Emenda 098/2023: Altera ementa ao projeto Nº 82/2023, que determina critérios para utilização da manta térmica em clínicas veterinárias (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
– Vereador Dilemário Alencar (Podemos): Projeto de Lei que dispõe sobre a instalação de célula de segurança para os garis nos caminhões que fazem a coleta de lixo em Cuiabá e dá outras providências (aprovado em regime de urgência simples com 19 votos)
– Vereadora Maysa Leão (Republicanos): Projeto de Lei que institui no calendário oficial de eventos de Cuiabá o “Janeiro Verde – mês de conscientização sobre o câncer de colo de útero” (aprovado com 20 votos)
– Vereador Marcus Brito (PV): Projeto de Lei que declara da utilidade pública a instituição sem fins lucrativos “Casa Espírita Vovô Joaquim de Arruanda Nosso Lar” (aprovado com 17 votos)
– Executivo Municipal: Projeto de Lei Substitutivo que altera a lei complementar Nº 396 de 26 de dezembro de 2014 e dá outras providências (retirado de pauta)
Projetos de Decreto Legislativo
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Anderson Alves Pinto (aprovado em regime de urgência especial com 23 votos)
– Mesa Diretora: Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Leandro Angelo Rostirola (aprovado em regime de urgência especial com 22 votos)
– Vereador Mário Nadaf (PV): Projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de Cidadão Cuiabano ao senhor Handus Silva Freitas (aprovado em regime de urgência simples com 21 votos)
Está sessão pode ser acompanhada pelo YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=Oy3qCXiXyKU
