Brasil promete restaurar 163 mil km² até 2030
O Brasil apresentou nesta terça-feira (25) suas primeiras metas de Neutralidade da Degradação da Terra (LDN, na sigla em inglês), com o compromisso de restaurar mais de 163 mil quilômetros quadrados (km²) até 2030. O anúncio ocorreu durante a 17ª Conferência das Nações Unidas de Combate à Desertificação (COP17), realizada em Ulaanbaatar, na Mongólia.
Para alcançar o objetivo, estão previstas ações de recuperação da vegetação nativa, ampliação de sistemas agroflorestais e iniciativas em unidades de conservação, territórios indígenas, áreas de preservação permanente e bacias hidrográficas.
As metas de LDN são compromissos voluntários assumidos pelos países para aumentar ou preservar a quantidade de terras saudáveis e produtivas em seus territórios.
O Brasil adotou como referência o ano de 2020, quando havia 55,7 milhões de hectares sob tendência de degradação. Para cumprir o princípio de neutralidade, o país deverá chegar a 2030 com, pelo menos, a mesma quantidade de terras consideradas saudáveis e produtivas.
Além da área destinada à restauração, o plano prevê medidas de prevenção, conservação e manejo sustentável em outros 3,51 milhões de km². Com isso, a meta oficial de LDN chega a 3,67 milhões de km², considerando conjuntamente as áreas de restauração e conservação.
O ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima, João Paulo Capobianco, afirmou que o Brasil tem atuado de forma proativa no âmbito da convenção e defendeu o fortalecimento da cooperação internacional para enfrentar a desertificação.
“A cada dia que passa, crescem as áreas sujeitas à seca e à degradação da terra em vários países. Portanto, é uma ação decisiva de cooperação internacional contra a desertificação.”
Laura Meza, representante regional da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD) para a América Latina e o Caribe, destacou que a meta voluntária brasileira coloca a região entre aquelas com maior extensão territorial comprometida com a sustentabilidade do solo.
Segundo Meza, os efeitos da recuperação de áreas degradadas vão além da questão ambiental e também alcançam a agricultura e a recuperação socioprodutiva.
“Restaurar não tem apenas um impacto ambiental, tem impacto na agricultura e na restauração socioprodutiva. Não se pode separar esse impacto ambiental da vida das pessoas.”
Nora Barahona, diretora adjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), afirmou que o Brasil terá a responsabilidade de cumprir os compromissos assumidos e poderá servir como referência para outros países.
“Precisamos do apoio do Brasil para apoiar outros países-membros, para construir uma solidariedade dentro da região e internacionalmente. Para que outros sigam o exemplo maravilhoso que vocês estão dando.”
Apresentação ocorreu após anos de atrasoApresentação ocorreu após anos de atraso
Dos 196 países integrantes da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD), 131 se comprometeram a estabelecer metas de Neutralidade da Degradação da Terra. O Brasil está entre eles, mas apresentou oficialmente suas metas quase dez anos depois do início do processo.
O conceito de LDN foi formalizado pela Organização das Nações Unidas em 2015. Dois anos depois, em 2017, começou o processo de recebimento das metas elaboradas pelos governos nacionais.
No Brasil, a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca foi instituída em 2015 pela Lei nº 13.153. Na mesma estrutura de políticas públicas, foi criada a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD).
A comissão ficou inativa no ano seguinte e acabou extinta em 2019. A estrutura foi retomada e reorganizada em 2024, por meio do Decreto nº 11.932.
Fonte: CenárioMT
