Assembleia decide entre estímulo à criação de aves exóticas ou marco de proteção da fauna
Mato Grosso escolhe nesta quarta-feira (4) entre duas propostas opostas para o manejo de animais silvestres e exóticos em cativeiro. O PL 2048/2024, de Carlos Avallone (PSDB), propõe regras específicas para criadores de aves exóticas, com foco no desenvolvimento econômico do setor. Já o substitutivo integral de Lúdio Cabral (PT) amplia o escopo e estabelece uma política estadual de controle, conservação e bem-estar animal.
De autoria do deputado Carlos Avallone, o projeto original regulamenta a criação, manejo e comercialização de aves da fauna exótica e doméstica. A proposta define regras simplificadas de licenciamento, permite diferentes finalidades — estimação, reprodução, ornamentação, torneios e até abate — e facilita a regularização de pequenos criadouros. O objetivo declarado é fomentar o setor legalizado, gerar renda e enfraquecer o tráfico ilegal.
“É fundamental conferir ainda maior segurança jurídica ao setor, garantindo o exercício da atividade de criação comercial legal de animais da fauna exótica e doméstica.”, consta da Justificativa do PL 2048/2024.
Construído em diálogo com criadores e entidades do setor, o texto tem apoio da base governista e de parlamentares do agronegócio. Para Avallone, a criação de aves movimenta empregos e demanda um marco legal que reduza a insegurança jurídica. Críticos da proposta, porém, alertam para omissões significativas: não há diretrizes claras sobre rastreabilidade, sanidade animal, nem qualquer menção à proteção da fauna nativa.
Lúdio: controle público e responsabilidade ambiental
O substitutivo integral apresentado por Lúdio Cabral reescreve completamente o PL e propõe uma nova lei geral sobre o uso da fauna em cativeiro no estado. O texto abrange espécies nativas e exóticas de todas as classes — aves, mamíferos, répteis, anfíbios e invertebrados — e cria dezenas de categorias reguladas, como criadouros científicos, centros de reabilitação, áreas de soltura e jardins zoológicos.
“A regulamentação do uso e manejo da fauna silvestre torna-se imperativa para garantir a proteção da biodiversidade e o cumprimento das responsabilidades ambientais do Estado”, diz a justificativa do Substitutivo Integral de Lúdio.
A proposta impõe rastreamento obrigatório, licenciamento ambiental em etapas, exigência de profissionais técnicos, proibição de espécies com risco bioinvasor e protocolos detalhados de bem-estar animal. Todo o controle e fiscalização ficariam a cargo da SEMA, com integração às plataformas federais SISFAUNA e SISPASS. Ambientalistas apontam a proposta como avanço estrutural. Já representantes do setor produtivo denunciam “engessamento” e aumento de custos operacionais.
(Olhar Direto)
