Após longa tentativa de acordo, congressistas decidem adiar votação de 14 vetos para o próximo dia 28
Dentre os vetos que tiveram deliberação adiada estão o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro na Lei que instituiu a política de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito e também o veto do presidente Lula ao projeto que quer proibir a saída de presos das cadeias, que possuem bons comportamentos, em datas de feriados familiares.
Por Humberto Azevedo
Após longa tentativa de acordo entre deputados federais e senadores, tanto daqueles que apoiam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ou que se identificam como de oposição, os congressistas decidiram adiar a votação de 14 vetos, que estavam agendados para apreciação nesta quinta-feira (9), para a sessão do Congresso Nacional marcada na data do próximo dia 28 de maio.
Dentre os vetos que tiveram deliberação adiada estão o veto feito pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) na Lei que instituiu a política de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito; assim como o veto proferido pelo presidente Lula ao projeto que quer proibir a saída (apelidada de saidinha) de presos das cadeias, que possuem bons comportamentos, em datas específicas de alguns feriados familiares, como o “Dia das Mães”, e de “Natal”.
“A presidência [do Congresso Nacional] informa que, após acordo entre governo e oposição, terão a apreciação adiada os vetos números 46/21; 30 e 65, de 2022; 9, 14, 18, 39, 41, 45, 46, 47, e 48, de 2023; 1, 4 e 8, de 2024”, anunciou o senador Rodrigo Pacheco – presidente do Congresso Nacional chancelando o acordo após mais de duas horas de articulações e negociações.
Assim, ficam adiadas para deliberação na próxima sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a ser realizada no dia 28 os seguintes vetos:
– 46/2021 (Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito);
– 30/2022 (Despacho gratuito de bagagem);
– 65/2022 (Autocontrole agropecuário);
– 9/2023 (Áreas de Reserva Legal);
– 14/2023, dispositivos 1 a 3, 5 a 53, 55 a 58, 61 a 64, 66, 67, 109 a 114, 116, 119 a 315, 317, 319 a 390 e 393 a 397 (Lei Geral do Esporte);
– 39/2023 (Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis);
– 41/2023 (Lei Orgânica das Polícias e Bombeiros Militares);
– 44/2023 (Reajuste taxas de cartório DF)
– 45/2023, dispositivo 10 (Regularização fundiária na Amazônia);
– 46/2023, dispositivos 1 a 3; 6, 8 a 11 (Licitações e Contratos Administrativos);
– 47/2023, dispositivos 9 a 17 (Flexibilização de registro de agrotóxicos);
– 48/2023 (Isenção de ICMS no trânsito de produtos da mesma empresa);
– 4/2024, dispositivo 64 (LOA 2024); e
– 8/2024 (Restrição da Saída Temporária de Presos).
