Após assassinato de adolescente em Lucas do Rio Verde, vereadora cobra rigor na fiscalização de hotéis

Após assassinato de adolescente em Lucas do Rio Verde, vereadora cobra rigor na fiscalização de hotéis
Na tribuna da Câmara, Débora Carneiro citou o artigo 82 do ECA e cobrou atuação conjunta do Conselho Tutelar, fiscalização municipal e famílias para evitar o acolhimento irregular de menores de idade. Foto: Ascom/Câmara.

A tragédia envolvendo o sequestro e assassinato de uma adolescente de 14 anos em Lucas do Rio Verde ecoou na Câmara de Vereadores. Durante o uso da tribuna na sessão ordinária, a vereadora Débora Carneiro fez um forte apelo pelo cumprimento das leis de proteção à infância e pediu o endurecimento das fiscalizações em hotéis, motéis e estabelecimentos congêneres no município.

O pronunciamento teve como pano de fundo a investigação conduzida pela Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (DERF). A jovem Cláudia Geovanna, de apenas 14 anos, foi sequestrada de dentro de um quarto de hotel na madrugada de 6 de agosto por integrantes de uma facção criminosa. Seu corpo foi localizado pelas equipes policiais no início da noite de quinta-feira, 13 de agosto, em uma cova em área de mata às margens da BR-163, logo após a ponte do Rio Verde.

Violação do Estatuto da Criança e do Adolescente

Em sua fala, a parlamentar destacou a clara violação da legislação federal e questionou como a jovem conseguiu se hospedar no local sem o acompanhamento ou autorização formal dos pais.

“Quero citar o artigo 82 do Estatuto da Criança e do Adolescente: é proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável. Essa menina se hospedou sem autorização dos seus responsáveis e com a autorização daquele estabelecimento. Ela não tinha a menor aparência de maior de idade; tinha a estrutura física de uma garota de 14 anos.”, descreveu Débora Carneiro, vereadora de Lucas do Rio Verde.

Cobrança por fiscalização e responsabilidade coletiva

A parlamentar ressaltou que a vítima e sua família já eram acompanhadas pela rede de proteção e pelo Conselho Tutelar. No entanto, ela defendeu que a tragédia escancara a necessidade de uma ação mais firme por parte do poder público e dos órgãos de fiscalização urbana.

Entre as medidas cobradas pela vereadora, destacam-se:

Fiscalização ostensiva: Cobrança direta aos fiscais do município para vistoriar como os estabelecimentos hoteleiros — especialmente os localizados às margens da BR-163 e em áreas vulneráveis à criminalidade — estão identificando seus hóspedes.

Atuação do Conselho Tutelar: Fortalecimento das reuniões e ações preventivas junto à rede de proteção para exigir o cumprimento do ECA pelos empresários do setor hoteleiro.

Atenção das famílias: Alerta aos pais e responsáveis sobre o monitoramento das companhias e círculos sociais dos adolescentes.

Para a vereadora, o caso expõe uma falha sistêmica que precisa ser corrigida com urgência para evitar novas tragédias na cidade. “Quando acontece um caso desse, o sistema em algum lugar falhou. A sociedade falhou, a família falhou. Precisamos estar em cima para que atrocidades como essa não voltem a acontecer em Lucas do Rio Verde”, concluiu.

Fonte: CenárioMT

Astrogildo Aécio Nunes

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