ANP propõe medidas para impedir uso de etanol combustível na fabricação clandestina de bebidas
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou relatório com medidas para impedir o uso irregular de etanol hidratado combustível na fabricação clandestina de bebidas alcoólicas. O estudo foi elaborado seguindo diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Entre as alternativas apresentadas pela Agência estão uma medida provisória, com a adição obrigatória de corante verde ao etanol combustível, e uma solução definitiva que prevê a utilização de benzoato de denatônio, substância conhecida pelo sabor extremamente amargo.
A proposta provisória deverá ser implementada por meio da revisão da Resolução ANP nº 907/2022, que estabelece especificações para o etanol combustível e regras para sua comercialização no país.
Corante verde pode ser adotado no etanol combustível
De acordo com o estudo, a adição obrigatória de corante verde ao etanol hidratado combustível nas usinas é considerada uma alternativa capaz de dificultar o desvio do produto para a fabricação clandestina de bebidas.
A mudança deverá ser incluída na revisão da regulamentação da ANP, que seguirá as etapas previstas no processo regulatório, incluindo análise de impacto regulatório ou Nota Técnica de Regulação, consulta e audiência públicas e posterior deliberação da Diretoria Colegiada.
A previsão é de que seja estabelecido um período de transição após a publicação da norma revisora, permitindo que os agentes econômicos envolvidos façam as adequações necessárias para a implementação da medida.
Benzoato de denatônio é estudado como solução definitiva
Como solução definitiva, a ANP aponta a adição obrigatória de benzoato de denatônio ao etanol hidratado combustível.
A substância possui sabor extremamente amargo e, segundo a Agência, poderia ser percebida pelos consumidores caso o etanol destinado a veículos fosse utilizado irregularmente na adulteração ou fabricação de bebidas.
Antes da adoção da medida, porém, será necessário comprovar a viabilidade técnica da utilização do produto no combustível. Para isso, deverão ser realizados testes mecânicos destinados a verificar possíveis impactos sobre componentes dos veículos e sobre as emissões.
Embora o benzoato de denatônio já seja utilizado em diferentes produtos, como itens de higiene e limpeza, justamente para impedir seu consumo, ainda não existem precedentes suficientes sobre sua utilização em etanol destinado ao abastecimento de veículos.
Por esse motivo, a ANP ainda não estabeleceu prazo para a implementação da solução definitiva.
Estudo envolveu setor de combustíveis e fabricantes de veículos
Para elaborar as propostas, a ANP realizou reuniões com diferentes segmentos relacionados ao mercado de combustíveis e à produção de bebidas.
Participaram das discussões produtores de etanol, distribuidores de combustíveis líquidos, fornecedores de corantes, empresas de inspeção da qualidade, representantes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) e integrantes da Câmara Setorial da Cachaça do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A Agência também realizou testes físico-químicos no Centro de Pesquisas e Análises Tecnológicas da ANP (CPT) e avaliou estudos relacionados ao tema.
Medidas buscam evitar desvio de etanol
As propostas atendem a uma determinação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que estabeleceu a necessidade de estudos para prevenir o desvio de etanol hidratado combustível para a produção clandestina de bebidas.
A iniciativa também está relacionada a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU), decorrente de auditoria sobre mecanismos de prevenção e repressão à adulteração de bebidas alcoólicas e os riscos à saúde da população.
O objetivo é criar barreiras preventivas para dificultar que o etanol combustível seja desviado de sua finalidade original e utilizado na produção irregular de bebidas alcoólicas.
O relatório elaborado pela ANP foi encaminhado ao Ministério de Minas e Energia, que preside o CNPE, e ao Tribunal de Contas da União.
Fonte: CenárioMT
