AGU prepara reação e aponta invasão de competência da Presidência em decisão de Mendonça
Advocacia-Geral da União sustentará que a decisão monocrática do ministro André Mendonça viola a prerrogativa exclusiva do presidente da República para nomear e exonerar o chefe da Polícia Federal.
A Advocacia-Geral da União (AGU) prepara uma reação à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça para afastar preventivamente a cúpula da Polícia Federal: o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência Policial Leandro Almada da Costa.
Segundo interlocutores ouvidos pelo blog, o argumento será o de que a medida viola competência privativa da Presidência da República para nomeação e exoneração do chefe da PF.
A medida de Mendonça também determina a abertura imediata de investigações criminais e administrativo-disciplinares para apurar a produção de relatórios de inteligência que monitoravam autoridades, além de suspender a elaboração e o compartilhamento de documentos voltados à análise da atuação de magistrados, integrantes da advocacia pública e da polícia judiciária.
Mendonça ainda pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária da Segunda Turma do STF para que a decisão seja submetida aos demais ministros. Pouco depois da decisão de Mendonça, a Segunda Turma do STF formou maioria para manter cúpula da PF afastada, mas Gilmar Mendes pediu vista.
Por Andréia Sadi / G1
