Ação no TJMT aponta morte de detento por infecção dentária e cobra melhorias na saúde de presídios em Cuiabá e Várzea Grande
Uma ação cautelar criminal protocolada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) aponta graves falhas na prestação de serviços de saúde e exige investigações urgentes após a morte de um detento de 39 anos, vítima de uma infecção dentária que teria evoluído sem o devido atendimento médico na Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, e no Complexo Penitenciário Ahmenon Lemos Dantas, em Várzea Grande.
O caso tramita sob sigredo de Justiça e foi submetido à análise do desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-MT), sob acusações que incluem risco à vida, omissão de socorro e perigo de contágio de moléstia grave.
De acordo com os autos, o detento sofreu com fortes dores de origem odontológica por mais de uma semana. O quadro inicial evoluiu para um abscesso e, subsequentemente, para uma infecção generalizada.
O paciente foi transferido para uma unidade hospitalar apenas após o agravamento severo de sua condição, tendo desenvolvido insuficiência renal aguda, edema cerebral e parada cardiorrespiratória:
- Assistência Odontológica: O episódio é utilizado para questionar a precariedade do suporte bucal nas unidades prisionais, havendo relatos recorrentes de detentos com infecções sem tratamento.
- Perda de Consultas pelo SUS: A ação aponta que presos com diagnósticos complexos — incluindo cálculos biliares com indicação cirúrgica e suspeitas de tumores — teriam perdido exames, biópsias e procedimentos agendados devido à ausência de escolta e transporte oficial.
- Riscos de Tuberculose: O documento também detalha dificuldades operacionais no isolamento de infectados, alertando que a superlotação e a ventilação deficiente das celas elevam a probabilidade de surtos respiratórios.
Pedidos emergenciais e apuração
Diante do cenário apresentado, a cautelar requer a adoção de medidas emergenciais imediatas, como a realização de um mutirão odontológico, a estruturação de áreas adequadas para isolamento sanitário, testagens em massa para tuberculose e a garantia de escolta para atendimentos externos agendados.
A defesa e os órgãos fiscalizadores solicitam ainda uma inspeção extraordinária nos dois complexos prisionais, a preservação de registros de câmeras de segurança na PCE e a abertura de inquérito policial para apurar as responsabilidades pelo óbito e por outras lesões constatadas entre a população carcerária.
Fonte: CenárioMT
