A pedido de Chico, promotora convida comunidade para audiência de apresentação da APAC

A pedido de Chico, promotora convida comunidade para audiência de apresentação da APAC
Foto: Secom

A convite do presidente da Câmara de Cuiabá, Chico 2000 (PL), a promotora de Justiça, Josane Carvalho, apresentou na Tribuna Livre, desta quinta-feira (22) a forma de funcionamento e importância dos métodos da Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (APAC), na condução de presídios, de maneira humanizada, porém, sem perder o caráter punitivo. Josane convidou ainda a população para a audiência pública que tratará do tema, na próxima quarta-feira (28), no auditório da Sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá.

Josane havia pleiteado um encontro com o presidente, sendo atendida na manhã desta quinta, porém, por se tratar de um assunto de extrema relevância, Chico optou em levar Josane para Tribuna Livre, ampliando o números pessoas convidadas.

“Extremamente importante, gostaria de agradecer a promotora Josane. Esta é uma obrigação desta Câmara, é onde trata de Segurança Pública, trata de reinserção social e nós não poderíamos ficar de fora dessa audiência pública. Vou estar convencendo os demais colegas vereadores e não tenho dúvida que a Câmara estará junto, fazendo a sua parte”, pontuou o presidente.

A promotora destacou que a APAC é um método vantajoso financeiro e resultado social, por custar apenas 1/3 do valor de um preso normal do sistema penal, além de promover a redução na taxa de reincidência no mundo crime, redução de violência e rebeliões nas unidades prisionais. Nesta unidades, também é incentivado a prática da fé.

Por fim, ressaltou a importância do apoio da Câmara na divulgação, ainda mais por ser “um projeto que precisa chegar ao coração e mente das pessoas. Não é um assunto muito simples, porque se trata de Segurança Pública, da recuperação de pessoas condenadas pela Justiça. Pode parecer bastante polêmico, mas eu acredito que seguindo em frente, talvez o método APAC seja um caminho para a gente encontrar melhorias em todo essa problemática que vivenciamos. É lógico que o apoio da Câmara é importante”.

O que é a APAC?

A APAC nasce em 1972, na cidade de São José dos Campos – SP, por meio de um grupo de voluntários cristãos, sob a liderança do advogado e jornalista Dr. Mário Ottoboni, no presídio Humaitá, para evangelizar e dar apoio moral aos presos. A inexperiência no mundo do crime, das drogas e das prisões proporcionou a criação de uma experiência revolucionária. A sigla significava Amando o Próximo Amarás a Cristo.

No ano de 1974, a equipe que constituía a Pastoral Penitenciária, concluiu que somente uma entidade juridicamente organizada seria capaz de enfrentar as dificuldades e as vicissitudes que permeavam o dia a dia do presídio e assim foi instituída a APAC – Associação de Proteção e Assistência aos Condenados, uma entidade jurídica sem fins lucrativos, com o objetivo de auxiliar a Justiça na execução da pena, recuperando o preso, protegendo a sociedade socorrendo as vítimas e promovendo a Justiça restaurativa.

O objetivo da APAC é promover a humanização das prisões, sem perder de vista a finalidade punitiva da pena. Seu propósito é evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para o condenado se recuperar, onde o cumprimento de pena é individualizado. Por isso as APACs são pequenas unidades, construídas nas próprias comunidades onde os recuperandos cumprem sua pena. São unidades idealizadas para receber no máximo 200 presos.

Astrogildo Aécio Nunes

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (08.10), por 13 votos favoráveis, em segunda votação, o projeto de lei que institui o Programa Municipal do Livro Didático (PMLD) de Cuiabá. A proposta é do vereador Kássio Coelho (Podemos).  Conforme o texto, o programa será executado pela Secretaria Municipal de Educação, visando disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica da rede municipal de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público.  Kássio salientou que as escolas deverão adotar procedimentos para a correta utilização e conservação dos materiais, e campanhas de conscientização serão realizadas para orientar professores, estudantes, pais e responsáveis  O objetivo é aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de educação básica democratizar o acesso às fontes de informação e cultura fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor e apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular.  Com a aprovação, a matéria será enviada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que pode sancionar ou vetar a proposta de lei.

A Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (08.10), por 13 votos favoráveis, em segunda votação, o projeto de lei que institui o Programa Municipal do Livro Didático (PMLD) de Cuiabá. A proposta é do vereador Kássio Coelho (Podemos). Conforme o texto, o programa será executado pela Secretaria Municipal de Educação, visando disponibilizar obras didáticas, pedagógicas e literárias, entre outros materiais de apoio à prática educativa, de forma sistemática, regular e gratuita, às escolas públicas de educação básica da rede municipal de educação e instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos e conveniadas com o Poder Público. Kássio salientou que as escolas deverão adotar procedimentos para a correta utilização e conservação dos materiais, e campanhas de conscientização serão realizadas para orientar professores, estudantes, pais e responsáveis O objetivo é aprimorar o processo de ensino e aprendizagem nas escolas públicas de educação básica, com a consequente melhoria da qualidade da educação garantir o padrão de qualidade do material de apoio à prática educativa utilizado nas escolas públicas de educação básica democratizar o acesso às fontes de informação e cultura fomentar a leitura e o estímulo à atitude investigativa dos estudantes apoiar a atualização, a autonomia e o desenvolvimento profissional do professor e apoiar a implementação da Base Nacional Comum Curricular. Com a aprovação, a matéria será enviada ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), que pode sancionar ou vetar a proposta de lei.

Posso ajudar?