A mentira conveniente sobre a dívida pública: o que escondem sobre os juros e a Faria Lima

Por Paulo Lemos

Existe uma narrativa cuidadosamente alimentada no Brasil: quando a dívida pública cresce, a culpa seria principalmente dos gastos do governo com saúde, educação, Previdência, programas sociais e investimentos. Repete-se que o Estado gasta demais, que faltam recursos e que o país precisa apertar o cinto. Entretanto, uma informação fundamental costuma desaparecer desse discurso: o peso gigantesco dos juros pagos sobre a dívida pública e quem se beneficia dessa remuneração.

Os números oficiais são reveladores. Nos 12 meses encerrados em setembro de 2026, segundo o Banco Central, o déficit primário brasileiro foi de R$ 70,1 bilhões. Entretanto, os juros nominais alcançaram R$ 1,205 trilhão, representando aproximadamente 94,5% do déficit nominal de R$ 1,275 trilhão. Portanto, a maior parte desse desequilíbrio não decorreu diretamente das despesas primárias, mas dos encargos financeiros.

O economista André Lara Resende, um dos formuladores do Plano Real, denunciou essa contradição ao questionar uma política monetária que, em nome do equilíbrio fiscal, contribui para ampliar o próprio endividamento que promete combater.

Mas quem ganha com isso?

A expressão Faria Lima identifica simbolicamente o centro do poder financeiro brasileiro, localizado na avenida paulistana que concentra bancos, fundos, gestoras e grandes investidores. Embora parte dessas instituições financie atividades produtivas, parcela expressiva de seus negócios envolve operações com ativos financeiros, títulos públicos e remuneração do capital.

O problema não é a existência do mercado financeiro, necessário ao funcionamento da economia. É permitir que seus interesses particulares adquiram influência desproporcional sobre decisões que deveriam atender prioritariamente ao interesse nacional.

Essa discussão ganhou relevância após a Lei Complementar nº 179/2021, que concedeu autonomia formal ao Banco Central. Seus dirigentes passaram a ter mandatos fixos, reduzindo a capacidade do governo eleito de alterar diretamente a condução da política monetária. Embora isso não represente transferência jurídica do Banco Central aos bancos privados, intensificou-se a necessidade de questionar sua responsabilidade democrática e a influência dos interesses financeiros.

Quando a lei foi sancionada, a Selic estava em 2% ao ano. Em agosto de 2022, alcançou 13,75%, após sucessivas elevações, também relacionadas aos choques inflacionários daquele período. Em 4 de novembro de 2026, o Copom manteve a taxa em 13,75%.

Juros elevados encarecem o crédito, desestimulam investimentos produtivos e ampliam a remuneração de aplicações financeiras vinculadas à Selic. Enquanto empresas enfrentam dificuldades para expandir a produção, grandes detentores de títulos públicos podem obter rendimentos expressivos sem assumir os riscos associados à criação de empregos e à produção de bens.

Outra engrenagem merece atenção: o Boletim Focus, divulgado semanalmente pelo Banco Central, reúne projeções de instituições financeiras, consultorias e participantes do setor real. Essas expectativas influenciam as avaliações do Copom, embora não determinem automaticamente suas decisões.

Existe uma contradição que precisa ser enfrentada: agentes beneficiados por determinadas condições financeiras também participam da formação das expectativas utilizadas para avaliar essas mesmas condições. Isso não comprova manipulação deliberada das projeções, mas evidencia a necessidade de transparência, pluralidade e prevenção de conflitos de interesses.

A inflação precisa ser controlada, sobretudo porque prejudica os mais pobres. Entretanto, nem toda inflação nasce do consumo excessivo. Choques climáticos, energia, câmbio e problemas de oferta também pressionam preços. Juros elevados não resolvem automaticamente essas causas e podem impor custos econômicos e sociais desproporcionais.

O Brasil precisa construir uma resposta institucional.

O governo federal e o Congresso devem fortalecer a fiscalização democrática do Banco Central, exigindo avaliações públicas dos efeitos da Selic sobre emprego, dívida, desigualdade e investimento produtivo. É necessário ampliar a participação da indústria, agricultura, comércio, trabalhadores, universidades e pequenas empresas no diagnóstico econômico, inclusive fortalecendo a pesquisa Firmus, que já consulta empresas não financeiras.

Também é indispensável aperfeiçoar as regras contra conflitos de interesses, ampliar a transparência do mercado financeiro, combater práticas abusivas e promover tributação progressiva dos rendimentos do capital.

Paralelamente, uma estratégia nacional de desenvolvimento deve ampliar o crédito produtivo, fortalecer o BNDES e a Finep, estimular a reindustrialização, agregar tecnologia à produção brasileira e financiar inovação, infraestrutura e transição energética.

O objetivo não pode ser apenas fazer o PIB crescer. É transformar crescimento em prosperidade compartilhada, salários dignos, empregos qualificados, redução das desigualdades, educação, saúde, moradia, soberania tecnológica e melhoria efetiva do desenvolvimento humano.

A Constituição Federal estabelece a cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania nacional e a justiça social como fundamentos e objetivos da República e de sua ordem econômica.

A verdadeira responsabilidade fiscal não pode servir de justificativa para sacrificar direitos sociais enquanto os custos financeiros são naturalizados e seus beneficiários permanecem fora do debate público.

O Brasil não precisa submeter o mercado financeiro a interesses partidários, mas assegurar que sua atuação esteja subordinada à Constituição, à regulação democrática e ao desenvolvimento nacional.

A economia deve servir ao povo, e não o povo trabalhar para sustentar uma economia voltada prioritariamente à remuneração dos grandes patrimônios. Afinal, soberania não é apenas decidir quem governa, mas garantir que as riquezas nacionais estejam a serviço da cidadania, da dignidade humana e da justiça social.