Governo retira R$ 45,7 milhões do Ser Família Habitação e destina recursos para rodovias

O Governo de Mato Grosso retirou R$ 45,7 milhões do orçamento destinado à gestão do programa Ser Família Habitação, executado pela MT Par, e transferiu os recursos para obras de pavimentação de rodovias estaduais. O remanejamento foi autorizado pelo governador em exercício, Max Russi (Podemos), por meio de decreto publicado em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (17).
O Decreto Orçamentário nº 676/2026 promove um remanejamento total de R$ 50.754.476,44 entre órgãos estaduais. Desse montante, R$ 45.754.476,44 foram retirados da dotação da MT Participações e Projetos (MT Par), especificamente da ação orçamentária denominada “Gestão do Programa Ser Família Habitação”, e destinados à Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
Os recursos foram divididos em duas suplementações para pavimentação de rodovias: uma de R$ 25.754.476,44, destinada à região orçamentária 0100, e outra de R$ 20 milhões, para a região 0300.
O decreto não identifica quais rodovias receberão os investimentos nem detalha os projetos que serão contemplados. O anexo apresenta metas físicas de pavimentação de 52 quilômetros e 85,08 quilômetros para as respectivas regiões, mas não esclarece se essas extensões correspondem exclusivamente aos recursos remanejados.
O Ser Família Habitação é uma das principais políticas habitacionais do Governo de Mato Grosso, voltada à ampliação do acesso à moradia por famílias de baixa renda, por meio de diferentes modalidades de atendimento e subsídio.
A retirada dos R$ 45,7 milhões, entretanto, ocorre na dotação de gestão do programa. A publicação não informa se a mudança comprometerá obras habitacionais, benefícios já programados ou o cronograma de atendimento às famílias.
O ato também não apresenta justificativa específica para a transferência dos recursos da área habitacional para a infraestrutura rodoviária. A medida representa uma redistribuição de valores já previstos no orçamento estadual, e não a abertura de uma nova receita.
Outros remanejamentos
O mesmo decreto transferiu R$ 5 milhões de uma dotação da Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), destinada à prestação de serviços de perícia oficial e identificação técnica, para a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus).
Nesse caso, o dinheiro foi direcionado à prestação de serviços de monitoramento eletrônico de pessoas, atividade que inclui o acompanhamento de indivíduos submetidos a medidas judiciais dessa natureza.
Assim como no remanejamento destinado às rodovias, o documento não detalha quais serviços ou contratos serão diretamente afetados pela alteração orçamentária.
(Olhar Direto)






