Em nota, CRM-MT afirma que RQE não é requisito para a prática cirúrgica

Em nota, CRM-MT afirma que RQE não é requisito para a prática cirúrgica
Assessoria

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) repudiou tentativas de desqualificar a habilitação profissional de médicos regularmente inscritos na entidade e esclareceu que o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) não é requisito obrigatório para a realização de procedimentos cirúrgicos. O posicionamento foi divulgado em reportagem da TV Centro América, nesta segunda-feira (16), sobre a morte de uma paciente durante cirurgia plástica em Cuiabá, realizada pelo médico Euller Gustavo Preza.

Na manifestação, o Conselho esclareceu que a inscrição regular no CRM habilita legalmente o profissional à prática de atos médicos, inclusive cirúrgicos, conforme previsto na Lei nº 3.268/1957.

“Esclarecemos que o médico regularmente inscrito no Conselho Regional de Medicina está legalmente habilitado à prática de atos médicos, inclusive cirúrgicos, nos termos da Lei nº 3.268/1957. E repudiamos veementemente quaisquer tentativas de desqualificar sua habilitação, visto que o Registro de Qualificação de Especialista (RQE) não é requisito para essa prática”, afirmou o Conselho, em manifestação reproduzida pela emissora.

O esclarecimento ocorre em meio aos questionamentos sobre a qualificação profissional de Euller Gustavo Preza, responsável pelo procedimento cirúrgico realizado em 16 de outubro, no Hospital Geral de Cuiabá, durante o qual morreu Lurdes Maria Padilha, de 24 anos.

A defesa do médico sustenta que ele exerce a medicina há mais de 20 anos, possui experiência em terapia intensiva e integra o Colégio Brasileiro de Cirurgiões e o Colégio Brasileiro de Cirurgia Plástica.

Investigação

A morte da paciente continua sendo investigada pela Polícia Civil e pelo CRM-MT. Conforme informou a Polícia Civil à TV Centro América, até o momento não há elementos para afirmar a ocorrência de negligência, imprudência ou imperícia na assistência médica prestada à paciente.

A defesa de Euller Gustavo Preza afirma que apresentou documentos e esclarecimentos às autoridades, incluindo informações sobre o planejamento cirúrgico e os exames pré-operatórios. Segundo o advogado, Alex Cardoso, a embolia gordurosa é uma complicação descrita na literatura médica, e sua ocorrência não significa, isoladamente, que tenha havido erro profissional.

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