Abilio cede em negociação e inclui revisão de carreiras dos servidores na LDO

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), afirmou que incluiu na nova proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 o compromisso de revisar todos os planos de carreira dos servidores municipais e criar estruturas semelhantes para categorias que ainda não possuem o benefício. Após quatro meses de impasse com a Câmara Municipal, o gestor declarou que a Prefeitura cumpriu sua parte ao encaminhar o texto e que caberá exclusivamente aos vereadores decidir sobre a aprovação da matéria, que tem votação prevista para 26 de novembro.
Em entrevista à imprensa na última sexta-feira (13), Abilio explicou que a retomada das negociações ocorreu após um contato da presidente da Câmara, Paula Calil (PL), que defendeu a necessidade de resolver a pendência orçamentária ainda neste ano.
“A senhora Paula Calil entrou em contato comigo sobre os calendários do Poder Legislativo e falou que seria bom que a gente resolvesse isso nesse ano. A gente estava entendendo que precisava dar um tempo para que o Poder Legislativo pudesse diminuir as tensões e as coisas acontecerem”, afirmou.
A nova proposta começou a tramitar na Câmara na última quinta-feira (12), após a primeira versão ter sido rejeitada em 16 de julho, quando recebeu apenas 12 dos 14 votos necessários para aprovação. Desde então, as divergências entre Executivo e Legislativo impediram o avanço da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê aproximadamente R$ 5,73 bilhões em receitas e despesas para Cuiabá em 2027.
O prefeito detalhou que a proposta foi encaminhada com duas alterações relacionadas à valorização dos servidores. A primeira estabelece o compromisso de revisar os planos de carreira existentes, enquanto a segunda prevê a criação de planos para categorias que ainda não contam com esse instrumento.
“Uma das alterações é que nós faremos a revisão de todos os planos de carreira, todos os planos de carreira do servidor, sem distinção de A a B. A revisão significa o quê? Que nós vamos dialogar com todas as categorias para saber o momento certo, como a gente vai tratar a situação”, explicou.
Abilio ressaltou que a inclusão das medidas no texto não representa uma revisão salarial imediata, mas formaliza a intenção da administração municipal de discutir as demandas com as categorias. Segundo ele, as alterações foram inseridas para responder aos questionamentos levantados durante as negociações com os parlamentares.
“Precisava escrever isso na LDO? Não precisava escrever. Porque a LDO naturalmente já tem isso no direito do servidor. Porém, para deixar mais claro que faremos isso, a gente escreveu para explicar. Já que há dúvidas se faremos ou não faremos, vamos colocar no papel, vamos escrever o que a gente vai fazer?”, declarou.
Apesar de defender o avanço das discussões, o prefeito afirmou que não pretende interferir na autonomia dos vereadores para modificar a proposta. Ele também destacou que manteve conversas com parlamentares da base governista e da oposição, além de disponibilizar os secretários municipais para esclarecer dúvidas sobre o projeto.
“Não impede nenhum vereador de fazer emendas à LDO, de fazer emendas à LOA. É o papel do parlamentar, é o direito deles. E cabe a eles a decisão que eles quiserem tomar. Para a LDO entrar em votação, caberá exclusivamente aos vereadores”, afirmou.
Pelo calendário estabelecido pela Mesa Diretora, os vereadores poderão apresentar emendas até 19 de novembro. Duas audiências públicas estão previstas para o dia 24, enquanto as comissões responsáveis deverão analisar o projeto no dia 25. A votação está marcada para 26 de novembro, durante duas sessões extraordinárias.
Com a retomada das negociações, Abilio afirmou que pretende manter o diálogo com os parlamentares, mas reiterou que a definição sobre o andamento da proposta depende da Câmara Municipal.
“Eu estive lá na semana passada, estive lá nesta semana, conversei com eles, com todos os vereadores, vereador da base, vereador de oposição, tirei dúvidas. Os nossos secretários estão à disposição para tirar dúvidas. Se eles acharem por bem votar, votaremos. Se não acharem e quiserem deixar para o ano que vem, votam”, concluiu.
(HNT)






