Projeto prevê carteira de identidade em Braille para pessoas com deficiência visual em MT
Pessoas com deficiência visual poderão solicitar a emissão da carteira de identidade com informações em Braille em Mato Grosso, caso seja aprovado o Projeto de Lei nº 337/2026, de autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB). A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa (ALMT) desde março, está apta para votação em plenário e pretende ampliar a autonomia dos cidadãos na identificação pessoal e no acesso a serviços públicos e privados.
Pelo texto, o documento poderá conter informações essenciais em Braille, como nome completo, número do registro de identidade, data de nascimento e nomes dos pais. A emissão poderá ser solicitada diretamente pela pessoa com deficiência visual ou por seu representante legal, mantendo a mesma validade jurídica da carteira de identidade convencional.
A proposta busca reduzir as dificuldades enfrentadas por pessoas cegas ou com baixa visão na utilização de documentos oficiais, especialmente em situações que exigem a conferência de informações pessoais. Atualmente, a identificação desses dados em documentos impressos pode depender da ajuda de terceiros.
Autor do projeto, Thiago Silva defende que a inclusão de informações em Braille representa uma medida para ampliar a independência das pessoas com deficiência visual no exercício de seus direitos.
“Nosso mandato tem o compromisso de trabalhar por uma sociedade mais inclusiva, em que as pessoas com deficiência tenham seus direitos respeitados e possam viver com mais autonomia. A possibilidade de ter as informações do próprio documento de identidade em Braille é uma medida importante para fortalecer a cidadania, a acessibilidade e a independência das pessoas com deficiência visual”, afirmou.
A iniciativa também está relacionada às diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que estabelece garantias de acessibilidade à informação e aos serviços públicos.
Mato Grosso já emite a Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradativamente o antigo RG e utiliza o CPF como número único de identificação. Atualmente, a nova identidade permite a inclusão de símbolos que identificam determinadas deficiências, mediante solicitação e apresentação da documentação exigida. A proposta em análise na Assembleia pretende ampliar os recursos de acessibilidade com a utilização do sistema Braille.
Apesar de estar apto para votação, o projeto ainda depende da aprovação dos deputados e das demais etapas legislativas para se tornar lei. Não há, até o momento, uma data confirmada para a apreciação da matéria em plenário.
(HNT)
