Dia do Escrivão: reconhecimento profissional, respeito às atribuições e valorização da carreira
Cecília Monge
Neste 5 de novembro, Dia do Escrivão de Polícia, reconhecemos o trabalho dos profissionais que exercem uma função indispensável para o funcionamento da Polícia Civil e para a efetividade da segurança pública. Por trás de cada procedimento e investigação, existe o trabalho técnico de homens e mulheres que atuam com responsabilidade, conhecimento jurídico e compromisso com a legalidade.
O escrivão desempenha atribuições fundamentais para a formalização dos atos policiais, organização de documentos e regularidade dos procedimentos. É uma atividade que exige preparo permanente, atenção e responsabilidade, inclusive pelo exercício da fé pública.
Mas esse reconhecimento precisa ir além das homenagens. É necessário garantir condições adequadas de trabalho, respeito às atribuições e valorização profissional.
À frente do Sindepojuc/MT, temos trabalhado para transformar as reivindicações da categoria em pautas concretas de negociação e mobilização. Entre elas está a implementação do Oficial Investigador de Polícia, conforme a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei nº 14.735/2023), com regulamentação em Mato Grosso que assegure segurança jurídica, definição de atribuições e respeito aos direitos dos profissionais.
Também acompanhamos as discussões sobre reestruturação da carreira, unificação, valorização salarial e adicional noturno. As reivindicações foram apresentadas à Direção-Geral da Polícia Civil e encaminhadas para análise das instâncias competentes. Apesar dos entraves administrativos e financeiros, seguimos defendendo que essas demandas sejam tratadas com prioridade.
Na esfera nacional, nossa participação em espaços como o Congresso da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) fortalece a defesa das carreiras e de direitos comuns aos policiais civis brasileiros.
O sindicato também atua na defesa das atribuições legais dos escrivães. Recentemente, questionamos, por meio do Ofício nº 010/2026/SINDEPOJUC, a Portaria Administrativa nº 2026.10.16376, relacionada às requisições periciais em Sinop, buscando assegurar o cumprimento das competências previstas na Lei Complementar Estadual nº 407/2010.
Na área previdenciária, protocolamos requerimento coletivo junto à Seplag para discutir a aplicação do Tema 942 do Supremo Tribunal Federal, referente à conversão do tempo especial comprovado até 12 de novembro de 2019, buscando critérios claros e segurança jurídica para os servidores.
Sabemos que a força do sindicato depende da participação da categoria. Por isso, defendemos a aproximação com as delegacias e unidades policiais de todo o estado, ouvindo os profissionais e conhecendo suas necessidades. A união e o envolvimento dos escrivães são fundamentais para ampliar nossa capacidade de negociação.
Neste Dia do Escrivão, deixo minha homenagem e meu reconhecimento a cada profissional que, mesmo diante dos desafios cotidianos, mantém seu compromisso com a Polícia Civil e com a sociedade mato-grossense.
O Sindepojuc/MT seguirá trabalhando pela valorização da carreira, pelo respeito às atribuições legais, por melhores condições de trabalho e pelo reconhecimento que os escrivães merecem.
Valorizar o escrivão é fortalecer a Polícia Civil!
Cecília Monge – Presidente do Sindicato dos Escrivães de Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso – Sindepojuc/MT
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