Câmara de Várzea Grande pauta projetos sobre Previdência, precatórios, CONSEA e trânsito

A Câmara Municipal de Várzea Grande deve apreciar, nesta terça-feira (3), uma pauta com seis matérias que tratam de previdência, segurança alimentar, políticas sociais e prevenção de acidentes no trânsito. As propostas são de autoria do Poder Executivo e de parlamentares da Casa.

Entre os itens do Poder Executivo está o Projeto de Lei Complementar nº 029/2026, que altera dispositivos relativos ao Regime Próprio de Previdência Social do Município, o Previvag. A matéria trata do equacionamento do déficit atuarial e da homologação da reavaliação atuarial da instituição.

Também deve ser analisado o substitutivo integral ao Projeto de Lei nº 295/2026, de autoria do vereador Wanderley Cerqueira. A proposta dispõe sobre a celebração de acordos diretos para pagamento de precatórios da administração pública municipal direta e indireta.

A pauta inclui o Projeto de Lei nº 299/2026, do Poder Executivo, que trata da reorganização e da composição do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA).

Na área social, os vereadores devem apreciar o Projeto de Lei nº 289/2026, do vereador Carlos Martins de Figueiredo, que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no município. Também está prevista a análise do Projeto de Lei nº 261/2026, da vereadora Rosemary Souza Prado, que declara de utilidade pública o Instituto Acadêmico Parreiras (IAP).

O Projeto de Lei nº 169/2026, de autoria do vereador Alecsand Moreira da Silva, estabelece diretrizes para ações educativas de prevenção a acidentes no trânsito, com foco na proteção de motociclistas em Várzea Grande.

As deliberações ocorrem no Plenário da Câmara Municipal, com acesso ao público. As sessões também podem ser acompanhadas ao vivo pelo canal oficial da Câmara de Várzea Grande no YouTube.

Assessoria de Comunicação da Câmara municipal de Várzea grande