Paula Calil parabeniza agentes de saúde por conquista da aposentadoria especial
A presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, vereadora Paula Calil (PL), parabeniza os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE) pela conquista da aposentadoria especial, assegurada pela Emenda Constitucional nº 140/2026, promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro. A proposta, originada da PEC 14/2021, foi aprovada pelo Senado Federal com 73 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção, em cada um dos dois turnos de votação.
A medida representa um avanço para profissionais que atuam diretamente nas comunidades, na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e na promoção da saúde pública. A nova legislação estabelece regras diferenciadas para a aposentadoria e também prevê medidas para a regularização dos vínculos funcionais dos profissionais, conforme os critérios previstos na emenda.
Pelas regras permanentes, a idade mínima para aposentadoria é de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que cumpridos 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. Para os profissionais que já estavam nas categorias quando a emenda entrou em vigor, há regras de transição que podem permitir a aposentadoria a partir dos 50 anos para mulheres e dos 52 anos para homens, desde que cumpridos os demais requisitos legais.
“Essa é uma conquista que merece ser celebrada. Os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias desempenham um trabalho essencial, que exige dedicação e compromisso diário com a população. São profissionais que estão próximos das famílias, levando orientação, prevenção e cuidado. Parabenizo toda a categoria por esse avanço e pelo reconhecimento de uma luta tão importante”, destaca Paula Calil.
A valorização dos profissionais da saúde tem sido uma das pautas lideradas pela presidente Paula Calil à frente do Legislativo cuiabano. Em outubro de 2025, ela conduziu a articulação entre a Câmara Municipal, o Executivo e representantes da categoria para garantir melhorias no Prêmio Saúde, incluindo o reajuste do benefício mensal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, de R$ 400 para R$ 500.
A proposta foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela Prefeitura de Cuiabá, em outubro de 2025, com efeitos retroativos a 1º de outubro daquele ano. A medida integrou as mudanças na política de incentivos aos servidores da saúde e reforçou o debate sobre o reconhecimento dos profissionais que atuam diretamente nas comunidades.
Ao celebrar a conquista da aposentadoria especial, Paula destaca a importância de continuar reconhecendo os direitos e a contribuição desses trabalhadores para a saúde pública de Cuiabá. A atuação dos agentes é fundamental para aproximar os serviços de saúde da população, fortalecer a prevenção de doenças e ampliar o cuidado com as famílias.
Nthany Gomes | Assessoria da vereadora Paula Calil
