A juventude não volta para casa: Soberania, Democracia, Constituição e o Direito de Ocupar às Ruas Contra o Ovo da Serpente

Há convicções que se revelam no discurso. Outras se comprovam na trajetória.

Os três primeiros parágrafos traçam muito resumidamente sobre minhas origems, com relação à organização, luta e resistência estudantil, para que fique claro meu lugar de fala e a vivência que tive com tema há mais de vinte anos atrás.

Desde a juventude, quando participei do movimento estudantil e da União Nacional dos Estudantes, até os dias atuais, no exercício da advocacia, procurei manter coerência com princípios que considero inegociáveis: a defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania popular e nacional, da cidadania, da dignidade da pessoa humana, da pluralidade, da justiça social e dos direitos civis, políticos, sociais e econômicos.

Ao longo dessa caminhada, ocupei cargos e exerci funções no Executivo, no Legislativo e no Sistema de Justiça, militei em organizações sociais e entidades do terceiro setor, atuei na iniciativa privada, na advocacia e no magistério, como professor de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado e Direitos Humanos.

Conhecer instituições por dentro ensina muito: ensina a importância do Estado, mas também seus limites; mostra a necessidade permanente de controles sobre o exercício do poder e, sobretudo, demonstra que decisões políticas, administrativas e judiciais nunca são abstratas — elas chegam à vida concreta das pessoas.

Talvez por isso eu observe com especial atenção o que está acontecendo nas universidades, escolas e ruas brasileiras nesta semana.

Estudantes universitários e secundaristas voltaram a se mobilizar em diversas regiões do país. Assembleias, plenárias, caminhadas e atos públicos ocuparam universidades, praças e avenidas.

A mobilização surgiu de diferentes centros e ganhou dimensão nacional, reunindo organizações estudantis, diretórios acadêmicos, secundaristas, professores, trabalhadores e movimentos sociais. Há um componente eleitoral explícito nessa movimentação, e não há razão para escondê-lo: entidades nacionais do movimento estudantil assumiram posição política no segundo turno e declararam apoio à candidatura de Lula contra Flávio Bolsonaro.

Mas reduzir tudo a uma disputa eleitoral seria não compreender o fenômeno.

As manifestações carregam bandeiras concretas — defesa da universidade e da escola pública, financiamento das instituições federais, assistência e permanência estudantil, ciência e tecnologia, proteção de programas de acesso à educação, defesa da democracia, soberania nacional, direitos sociais, oposição às privatizações e à precarização das relações de trabalho, além do fim da escala 6×1.

No Rio de Janeiro, estudantes ocuparam o centro da cidade. Em Niterói, mobilizações partiram da Universidade Federal Fluminense.

Em Salvador, estudantes da UFBA tomaram as ruas. Goiânia, Curitiba, Porto Alegre, Brasília, São Paulo, Recife, Aracaju e diferentes cidades brasileiras também registraram assembleias, atos ou mobilizações. E isso tende a continuar.

Quem conhece minimamente a história do movimento estudantil brasileiro sabe que esse tipo de mobilização possui dinâmica própria. Juventude organizada não funciona como quartel. Não existe um comando único capaz de apertar um botão e determinar que milhares de estudantes se mobilizem ou voltem para casa.

Movimentos assim crescem por identificação, indignação, convivência, redes sociais, assembleias, amizades, corredores de universidades, salas de aula, escolas, grupos de mensagens e, principalmente, pela percepção coletiva de que alguma coisa importante está em disputa.

É justamente isso que determinados setores mais fundamentalistas parecem não conseguir compreender.

A resposta baseada em intimidação, ameaças ou violência não enfraquece necessariamente um movimento dessa natureza — muitas vezes produz o efeito inverso.

Nesta semana, episódios preocupantes cercaram algumas dessas mobilizações.

Em Sergipe, houve relato e registro de disparo para o alto durante manifestação na Universidade Federal de Sergipe, episódio que passou a ser investigado. Na Universidade Federal Fluminense, mensagens atribuídas a integrantes de um grupo político continham ameaças de agressão e referências a incendiar o campus, o que levou a própria instituição a acionar as autoridades.

No Recife, o incêndio que atingiu um importante prédio de pesquisas da Universidade Federal de Pernambuco provocou enorme preocupação e destruiu pesquisas, equipamentos e dados acumulados durante anos.

É fundamental, porém, manter responsabilidade factual: as autoridades ainda investigam a origem do incêndio, e até que exista conclusão pericial não é legítimo atribuir ao episódio motivação política.

Essa distinção é importante. Defender democracia também significa defender a verdade dos fatos.

Não precisamos inventar crimes ou antecipar conclusões para denunciar aquilo que efetivamente é grave: ameaças são graves, intimidação armada é grave, incitação à violência é grave, tentar impedir pela força o exercício legítimo do direito de manifestação é grave.

E quando a política começa a ser disputada com tiros, ameaças de incêndio e silenciamento, não estamos diante de meros excessos.

Estamos diante do ovo da serpente do autoritarismo, que se choca no silêncio, na cumplicidade e na naturalização da violência como método de resolução de conflitos.

A Constituição de 1988 foi construída exatamente para superar uma época em que o Estado e grupos de poder acreditavam que poderiam resolver conflitos políticos pela repressão.

Ela estabeleceu outro caminho: um pacto civilizatório baseado na dignidade humana, no pluralismo político, nas liberdades fundamentais, no direito de organização, no direito de manifestação, no contraditório e na soberania popular.

Democracia não significa concordar com a UNE, com a UBES, com Lula, com Flávio Bolsonaro ou com qualquer candidato.

Democracia significa reconhecer o direito de todos se organizarem, defenderem suas ideias e disputarem politicamente os rumos da sociedade dentro das regras constitucionais.

O verdadeiro teste democrático não acontece quando garantimos liberdade para quem pensa como nós — ele acontece quando reconhecemos os mesmos direitos a quem pensa diferente: o direito de falar, de discordar, de criticar, de organizar-se, de ocupar democraticamente as ruas.

Essa sempre foi uma das minhas convicções. E talvez seja justamente por ter vivido o movimento estudantil que compreendo a dimensão do que alguns tentam tratar como mero episódio passageiro.

O movimento estudantil brasileiro esteve presente em diferentes momentos decisivos da história nacional: na campanha do petróleo, nas mobilizações contra a ditadura, na luta pela redemocratização, nas Diretas Já e nos caras-pintadas.

Pode-se concordar ou discordar das posições adotadas em cada momento, mas não se pode ignorar sua capacidade de irradiar debates para além das universidades.

É assim que uma mobilização estudantil cresce: começa no campus, chega às escolas, entra nos ônibus, vai para as redes sociais, chega à mesa de jantar, entra nas famílias, atinge os bairros e passa a dialogar inclusive com pessoas que jamais participaram de uma assembleia estudantil.

É exatamente por isso que tentar intimidar esse movimento pode ser politicamente contraproducente.

Quanto mais houver ameaça, mais surgirá solidariedade. Quanto mais houver tentativa de silenciamento, maior poderá ser a curiosidade sobre aquilo que se tenta silenciar. Quanto mais houver violência, mais pessoas poderão perceber que o debate deixou de ser apenas eleitoral e passou a envolver o próprio direito de participação política.

Tenho defendido ao longo de décadas que democracia não é uma conveniência. Não se pode defender liberdade apenas quando nossa corrente política está nas ruas.

Não se pode defender instituições apenas quando suas decisões nos favorecem. Não se pode defender eleições apenas quando vencemos.

Democracia exige coerência. Foi isso que procurei preservar desde a juventude, passando pelo movimento estudantil, pelo serviço público, pelo Legislativo, pelo Sistema de Justiça, pelo terceiro setor, pela iniciativa privada, pela advocacia e pela docência.

Continuo acreditando que o poder deve servir às pessoas; que nenhuma instituição está acima da Constituição; que nenhuma força política é proprietária da democracia; que a soberania pertence ao povo; e que estudantes, trabalhadores, mulheres, jovens, idosos e qualquer segmento da sociedade possuem o direito de ocupar pacificamente o espaço público e dizer que país desejam construir.

Alguns ainda acreditam que podem conter esse tipo de movimento pela intimidação.

Talvez devessem estudar um pouco mais a história. Porque quando uma geração começa a perceber que seu futuro está em disputa, ameaçá-la não costuma fazê-la voltar para casa.

Pode fazer exatamente o contrário: pode transformar indignação em organização, medo em coragem, manifestação em movimento, e uma mobilização universitária em uma onda social muito maior.

Por isso, uma advertência simples aos que imaginam resolver divergências políticas com ameaças, tiros para o alto, violência ou intimidação: compreendam a dinâmica antes que seja tarde.

O ovo da serpente não se combate com silêncio nem com medo.

Combate-se com Constituição, organização, solidariedade e coragem.

Quanto mais tentarem calar essa juventude, maior poderá ser sua voz.

E quando essa conversa entrar definitivamente nas casas, nas famílias e na sociedade, talvez já não haja quem consiga segurar essa onda.