Justiça de MT libera e coronel deve cumprir pena perto da família

A Justiça de Mato Grosso autorizou que o coronel da reserva Etevaldo Luiz Caçadini de Vargas, condenado a 21 anos e 10 meses de prisão pelo assassinato do advogado Roberto Zampieri, cumpra a pena em Minas Gerais, onde vive sua família.

“É direito de todo acusado o cumprimento de pena próximo ao seu ambiente familiar”

A decisão foi assinada na última terça-feira (6) pelo juiz José Mauro Nagib Jorge, da 11ª Vara Criminal de Cuiabá, após pedido apresentado pela defesa do militar, de 71 anos.

Caçadini foi condenado na semana passada a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão por participação no assassinato de Zampieri, ocorrido em dezembro de 2023, em Cuiabá.

Também foram condenados Antônio Gomes da Silva, executor confesso do crime, a 21 anos, 10 meses e 15 dias de prisão, e Hedilerson Fialho Martins Barbosa, apontado como intermediário, a 25 anos de reclusão.

Atualmente, Caçadini está preso em uma unidade militar em Brasília (DF). A defesa pediu que ele seja transferido para o 12º Batalhão de Infantaria, em Belo Horizonte (MG), sob o argumento de que, devido à idade e ao estado de saúde, deve cumprir a pena próximo aos familiares.

Ao analisar o pedido de Caçadini, o magistrado explicou que a definição sobre transferências e locais de cumprimento da pena cabe ao Juízo da Execução Penal.

Mesmo assim, considerando a idade e as condições de saúde do coronel, o juiz se manifestou favoravelmente à transferência e determinou que o Exército seja comunicado para verificar a viabilidade da mudança para a capital mineira.

“Tendo em vista que o acusado está preso em ambiente militar, por ser militar aposentado, e que é direito de todo acusado o cumprimento de pena próximo ao seu ambiente familiar, determino a expedição de ofício ao Comando do Exército […] a fim de que cumpra a pena no local de sua residência, junto ao ambiente familiar”, afirmou.

Na mesma decisão, o magistrado também deu andamento às apelações apresentadas no processo. Na última segunda-feira (5), o Ministério Público Estadual (MPE) recorreu à Justiça para tentar aumentar as penas impostas aos três condenados.

O juiz abriu prazo para que o Ministério Público, a assistente de acusação e as defesas apresentem suas argumentações antes do envio dos recursos ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

O caso

Roberto Zampieri, de 56 anos, foi assassinado a tiros em dezembro de 2023, em frente ao escritório onde trabalhava, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá. Segundo a acusação, o homicídio estaria relacionado a um conflito envolvendo uma disputa de terras no interior de Mato Grosso.

Conforme a denúncia, Antônio Gomes foi o responsável pelos disparos que mataram o advogado. Hedilerson teria participado da execução do plano, inclusive fornecendo a arma usada no crime, enquanto Caçadini foi acusado de financiar a empreitada criminosa.

Durante o julgamento, que durou três dias, os promotores também apresentaram aos jurados movimentações financeiras que, segundo a acusação, estariam relacionadas à execução de Zampieri.

O Ministério Público apontou o pagamento de R$ 124,2 mil antes do assassinato e de outros R$ 60 mil após o crime. Segundo a acusação, o dinheiro teria partido dos apontados como mandantes, o casal Aníbal Manoel Laurindo e Elenice Ballarotti Laurindo, que responde em outro processo.

A acusação também afirmou que, durante as investigações, surgiram elementos indicando que Caçadini teria solicitado entre R$ 500 mil e R$ 750 mil para que ele e os demais envolvidos não entregassem os supostos mandantes às autoridades.

Ao final do julgamento, o Conselho de Sentença reconheceu que o assassinato foi cometido por motivo torpe, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima e com emprego de arma de fogo de uso restrito ou proibido.

(MidiaNews)