Nelson Barbudo pede apoio ao Código da Fauna que fortalece criação responsável e combate à clandestinidade
No último dia 4 de setembro, uma denúncia levou equipes da Secretaria de Bem-Estar Animal de Cuiabá, Polícia Ambiental, Delegacia Especializada de Meio Ambiente (Dema) e representantes da proteção animal a um imóvel na região central da Capital. Havia suspeita da existência de um canil clandestino e de maus-tratos. Oito animais foram encontrados. Dois estavam em estado crítico e precisaram de atendimento veterinário emergencial. Um deles morreu. O caso passou a ser investigado pela Dema.
Episódios como esse reforçam a necessidade de separar com clareza a criação responsável de atividades clandestinas e de situações de maus-tratos. Esse é um dos debates que o deputado federal Nelson Barbudo (Podemos-MT) pretende ampliar a partir do Projeto de Lei 552/2022, de sua autoria, em tramitação no Congresso Nacional.
Barbudo voltou a pedir apoio para que a proposta avance e quer mobilizar especialmente criadores responsáveis e entidades relacionadas à atividade para ampliar a discussão sobre o projeto. O PL estabelece normas gerais e parâmetros técnico-científicos para conservação, preservação e manejo da fauna silvestre brasileira, da fauna doméstica e da fauna exótica mantida em cativeiro.
Entre os princípios previstos estão o incentivo à criação legal, fiscalização orientadora, direito à propriedade privada e reconhecimento da importância de criadores amadores e comerciais, zoológicos, mantenedores e criadouros científicos. Para Barbudo, é preciso distinguir quem cria de maneira responsável de quem atua clandestinamente ou submete animais a maus-tratos.
“Uma coisa é o criador responsável, que cuida do animal e quer trabalhar dentro da lei. Outra coisa é clandestinidade, abandono e maus-tratos. Precisamos de regras claras para proteger o animal e também dar segurança a quem faz a coisa certa” – acentuou.
A legislação brasileira já criminaliza atos de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais. Por isso, Barbudo sustenta que o debate sobre o PL 552 não substitui a legislação penal existente, mas acrescenta a necessidade de organizar e dar maior clareza às regras para a criação legal.
“Maus-tratos são crime e precisam ser combatidos. O que não podemos é colocar no mesmo lugar quem abandona, maltrata ou atua clandestinamente e o criador que cuida, investe, cumpre as exigências e quer permanecer dentro da legalidade.”
Regra clara para fiscalizar
O PL 552/2022 é mais amplo do que a criação de cães e gatos. O texto alcança exemplares da fauna silvestre brasileira, fauna exótica e doméstica e trata também do controle populacional da fauna. Sua ementa estabelece condições gerais para manutenção, criação, comercialização e importação desses animais.
A proposta estabelece ainda critérios técnico-científicos e relaciona suas regras ao desenvolvimento sustentável. Para Barbudo, uma legislação mais clara pode contribuir tanto para dar previsibilidade ao criador regular quanto para facilitar a diferenciação entre atividade legal e práticas clandestinas.
“Quando a regra é clara, fica mais fácil fiscalizar. Quem quer trabalhar corretamente sabe o que precisa cumprir. E o Estado pode concentrar sua atuação em quem está na clandestinidade ou maltratando animal” – explicou. Não queremos escolher entre o criador e o animal. Queremos proteger os dois lados: respeito e bem-estar para o animal; regra clara e segurança jurídica para quem cria corretamente.”
