Projeto de Rafael Ranalli sobre ensino religioso confessional avança na Câmara de Cuiabá
A Câmara Municipal de Cuiabá derrubou, nesta terça-feira (22), o parecer contrário ao projeto de lei do vereador Rafael Ranalli (PL) que prevê a oferta de ensino religioso confessional nas escolas públicas municipais da Capital. Foram 14 votos favoráveis à derrubada do posicionamento da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), permitindo que a proposta continue em tramitação no Legislativo.
O projeto estabelece que a disciplina seja oferecida aos estudantes do ensino fundamental durante o horário regular de aulas. A participação será facultativa e dependerá da manifestação dos pais ou responsáveis no momento da matrícula.
Durante a discussão em plenário, Ranalli defendeu que o ensino religioso pode contribuir para a formação dos estudantes, preservando a liberdade das famílias de decidir sobre a participação dos filhos.
“A gente sabe a falta que faz para a formação moral e cívica a inclusão do ensino religioso nas escolas municipais de Cuiabá. A disciplina é facultativa e os alunos podem escolher participar ou não”, afirmou.
A proposta adota o modelo confessional, no qual o conteúdo pode seguir princípios e ensinamentos de uma tradição religiosa específica. O texto também prevê a participação de entidades religiosas e estabelece que os educadores responsáveis, além do registro formal, tenham credenciamento emitido por autoridade religiosa competente.
Na defesa da proposta, Ranalli citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4439, concluído em 2017. Na ocasião, a Corte considerou constitucional a oferta de ensino religioso confessional nas escolas públicas, desde que a matrícula seja facultativa.
“Com esse projeto, a gente procura atender a essa necessidade. Eu acho que faz falta a população ter mais Cristo na sala de aula. Vamos permitir que as escolas que queiram oferecer o ensino religioso confessional possam fazer isso, mantendo aberto às famílias o direito de participar ou não”, declarou.
Segundo o vereador, a proposta também estabelece que não poderá haver discriminação, favorecimento ou prejuízo ao estudante em razão da decisão da família. Os alunos que não participarem da disciplina poderão realizar outras atividades pedagógicas complementares, incluindo aulas de reforço nas áreas em que apresentarem dificuldades de aprendizagem.
O projeto proíbe ainda o proselitismo religioso, impedindo que as aulas sejam utilizadas como instrumento de conversão dos estudantes. Conforme a proposta, o objetivo é promover o respeito entre diferentes tradições religiosas e contribuir para a formação ética, cultural e social dos alunos, respeitando a laicidade do Estado.
“Algumas escolas querem colocar o ensino religioso em sua grade curricular. Por isso, pedi o apoio dos colegas para que Cuiabá também permita essa possibilidade, sempre respeitando a decisão de cada família”, acrescentou Ranalli.
A proposta prevê que a implementação não resulte, inicialmente, em aumento de despesas para o município, uma vez que entidades religiosas poderão se credenciar para participar da oferta das aulas. Em caso de necessidade da rede municipal, o texto também permite a realização de concurso público específico para educadores da disciplina.
Com a derrubada do parecer contrário da CCJR, o projeto segue sua tramitação pelas comissões temáticas da Câmara Municipal de Cuiabá.
Antoniel Pontes | Assessoria do vereador Rafael Ranalli
