MPMT cobra R$ 2,8 bilhões de empresa do “Rei do Porco” por desastre ambiental em MT
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) move uma ação civil pública bilionária contra a empresa Suinobrás Alimentos, de propriedade do empresário Reinaldo Morais, conhecido como “Rei do Porco” e atual candidato a vice-governador do estado na chapa de Wellington Fagundes (PL). O órgão exige o pagamento de R$ 2,86 bilhões como reparação por danos ambientais causados pelo lançamento irregular de efluentes e contaminação do solo nas nascentes do Rio Paraguai, em Alto Paraguai (200 km de Cuiabá). O montante solicitado se baseia na valoração monetária dos serviços ecossistêmicos prejudicados em uma Área de Proteção Ambiental (APA).
O juiz André Luciano Costa Gahyva, da 1ª Vara Cível de Diamantino, autorizou o pagamento de 50% do saldo remanescente dos honorários periciais para o início de uma nova perícia de campo, prevista para setembro de 2026.
O montante de R$ 2,8 bilhões solicitado pelo MPMT corresponde à valoração monetária dos serviços ecossistêmicos prejudicados pela poluição. Segundo as investigações, a Suinobrás teria descartado resíduos poluentes sem o devido tratamento, atingindo diretamente uma Área de Proteção Ambiental (APA).
Perícias anteriores indicaram que cerca de 6,67 milhões de litros de efluentes deveriam ter sido tratados em um período de vazamento ocorrido até março de 2019. O relatório aponta que o dano causou a morte de peixes e a contaminação extensa do solo e de nascentes da região.
O caso tramita na Justiça desde outubro de 2023, após inquérito civil identificar a morte de peixes e a presença de substâncias nocivas, como cianetos, sulfetos e fósforo, acima dos níveis permitidos. Além dos resíduos da suinocultura, as análises detectaram princípios ativos de agrotóxicos na água, embora a perícia tenha diferenciado as fontes de poluição, citando também um acidente anterior com um caminhão carregado de químicos na região.
A defesa da Suinobrás chegou a solicitar a desoneração do adiantamento dos novos honorários periciais, argumentando já ter arcado com custos de uma perícia anterior que foi anulada. Entretanto, o magistrado decidiu manter a necessidade do depósito judicial para garantir a realização dos trabalhos técnicos, autorizando o levantamento de R$ 63.468 mil para o início das diligências.
O desfecho da ação depende agora da entrega do novo laudo pericial, que deverá confirmar a extensão dos danos e a responsabilidade direta da empresa e de seus administradores no desastre ambiental.
(HNT)
