Coordenador adjunto da Comissão de Ética do Crea- MT participa de encontro regional em Goiás
O Coordenador da Comissão de Ética Profissional do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), eng. civil Darci Lovato esteve presente no Encontro Regional de Coordenadores e Assessores das Comissões de Ética do Centro-Oeste, realizado entre os dias 21 e 22 de setembro, na Sede do Crea Goiás.
O objetivo é sistematizar e padronizar a forma com que todos os Creas da Região Centro-Oeste (Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul) trabalham na instrução, denúncia e julgamento de processos de conduta ética dos profissionais do Sistema Confea/Crea.
Lovato destacou que durante o encontro foram analizados processos na prática. “fazer a análise de processos reais nos oportuniza tirar dúvidas e comparar com os que estão sendo trabalhados em cada Crea”, explicou o coordenado adjunto.
Entre os assuntos abordados, os coordenadores e assessores debateram os seguintes temas:
Os aspectos processuais do processo de apuração de falta ética gerado por relatório de fiscalização; o relatório da fiscalização e a importância da documentação (provas) para subsidiar a denúncia;
A análise preliminar dos processos de apuração de falta de ética
– Manual de procedimentos x Resolução 1004/2023, e outras legislações vigentes que abordam sobre a prescrição e a dosimetria da punição de cada processo.
A Comissão de Ética e Exercício Profissional (CEEP) do Confea tem a finalidade de zelar pela verificação e fiscalização do exercício e das atividades profissionais e pelo cumprimento do Código de Ética Profissional, devendo ser composta por, no mínimo, um representante do grupo Engenharia e um do grupo Agronomia.
Estiveram presentes também a assessora da Coordenadoria de Apoio ao Colegiado (Caco) Danielly Teixeira e o gerente jurídico do Crea-MT, Roberto Carloni.
