Assembleia Legislativa de Mato Grosso encerra primeiro semestre com mais de 300 leis aprovadas e sancionadas
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) encerrou o balanço do primeiro semestre de 2026 registrando uma ampla expansão na produção de normas jurídicas, acumulando mais de 300 leis aprovadas e sancionadas. Dados consolidados pela Secretaria de Serviços Legislativos da Casa apontam a publicação oficial de 297 leis ordinárias e 21 leis complementares ao longo do período.
O rito do processo legislativo estadual compreende a apresentação formal das proposições, análises técnicas e jurídicas pelas comissões temáticas permanentes, debates aprofundados em Plenário e as respectivas votações pelos parlamentares. Além do expressivo volume de leis sancionadas, o Poder Legislativo estadual registrou a tramitação e aprovação de 892 resoluções, uma emenda constitucional e quatro decretos legislativos nos primeiros seis meses do ano.
Milhares de proposições e volume de trabalho parlamentar
O balanço oficial divulgado pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa aponta que foram realizadas 45 sessões ordinárias deliberativas no primeiro semestre. No total, 7.434 proposições de diversas naturezas tramitaram pelo Plenário, englobando projetos, requerimentos, indicações legislativas e demais matérias afetas à atuação parlamentar.
O relatório detalhado do volume de matérias protocoladas e discutidas inclui:
- 975 projetos de lei ordinária;
- 54 projetos de lei complementar;
- 997 projetos de resolução;
- 3 propostas de emenda à Constituição (PEC);
- 7 projetos de decreto legislativo;
- 69 vetos governamentais analisados;
- 500 requerimentos parlamentares;
- 2.586 indicações direcionadas ao Poder Executivo.
Temas estratégicos e impacto na legislação estadual
As pautas debatidas e votadas pelos deputados estaduais abrangeram áreas vitais e estratégicas para o desenvolvimento do estado, com destaque para iniciativas voltadas à saúde pública, educação, segurança pública, infraestrutura viária e urbana, fomento ao desenvolvimento econômico, assistência social, preservação do meio ambiente, cidadania e o fortalecimento institucional dos órgãos públicos.
Segundo a avaliação da Secretaria de Serviços Legislativos, os números expressivos refletem a intensa atuação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso na escuta ativa das demandas da sociedade civil e na formulação de marcos regulatórios modernos que passam a estruturar o ordenamento jurídico estadual.
Fonte: CenárioMT
