Justiça de MT nega recursos e mantém condenação de deputado Cattani por falas homofóbicas
O deputado estadual Gilberto Moacir Cattani perdeu mais uma tentativa de reverter a decisão que o condenou por manifestações homofóbicas publicadas em seu perfil no Instagram. A Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em decisão da Desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, inadmitiu o Recurso Especial e o Recurso Extraordinário interpostos pelo parlamentar, mantendo integralmente o acórdão da Quarta Câmara de Direito Privado que reconheceu o abuso de direito e afastou a alegação de imunidade parlamentar material. O processo teve origem em ação movida pela Associação Cultural MT Queer, entidade voltada ao acolhimento e à promoção cultural da comunidade LGBTQIA+.
Ao inadmitir os recursos, o Tribunal reforçou os fundamentos do acórdão condenatório, transcrevendo trechos categóricos sobre a natureza das falas: “É nítido que o tom adotado pelo apelado não se caracteriza como crítica administrativa ou política, mas revela conteúdo de segregação e preconceito. As expressões utilizadas, associadas à alegada ‘preocupação’ de que crianças e adolescentes sejam expostos à ‘ideologia dessas pessoas’, reproduzem falas típicas de discurso homofóbico.”
A decisão prosseguiu: “O apelado valeu-se do mandato não para a defesa da educação pública, mas para estigmatizar associação civil voltada ao acolhimento e à promoção cultural da comunidade LGBTQIA+, o que não se admite. Assim, não se sustenta, sob o prisma jurídico, a pretensão de enquadrar discurso homofóbico como exercício de função parlamentar. O nexo funcional se rompe no momento em que a manifestação adentra o campo da intolerância odiosa.”
O parlamentar foi condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 a título de danos morais e à obrigação de publicar retratação pública em seu perfil no Instagram, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. Cattani também não conseguiu o efeito suspensivo que pretendia dar aos recursos — o pedido foi indeferido pela Vice-Presidência e, com a inadmissão dos apelos, os embargos de declaração que questionavam essa negativa foram julgados prejudicados. Até o momento, o deputado não cumpriu a determinação judicial de se retratar, o que faz incidir a multa fixada.
Procurado, o advogado da associação, Wanderson Vital, afirmou que a decisão representa uma vitória importante contra o discurso de ódio. “A Justiça reconheceu de forma clara que a imunidade parlamentar não é um salvo-conduto para a intolerância. Discurso homofóbico não é atividade fiscalizatória nem crítica política — é abuso de direito, e assim foi tratado em todas as instâncias. Seguiremos cobrando o cumprimento integral da decisão, inclusive a retratação pública, cuja recusa apenas aumenta a dívida do parlamentar com a associação e com a comunidade que ele ofendeu”, declarou.
