Nota de Esclarecimento
A Câmara Municipal de Várzea Grande esclarece que o horário de expediente e de atendimento ao público, das 7h às 13h, não é uma medida nova. Esse horário já está previsto na Portaria nº 57/2019, que regulamentou o funcionamento da Casa Legislativa e estabeleceu regras para a jornada de trabalho dos servidores e para a segurança da instituição.
A medida foi adotada levando em consideração a estrutura da nova sede da Câmara, que possui mais de 4.700 metros quadrados de área construída, distribuídos em cinco blocos, o que exige um controle de acesso mais rigoroso para garantir a segurança de vereadores, servidores, visitantes e do patrimônio público.
Também foram considerados o número reduzido de servidores responsáveis pelo controle de acesso, o efetivo disponível da Guarda Municipal e relatos sobre uma possível existência de escutas clandestinas. Diante desse cenário, foram adotadas medidas para reforçar a segurança e o controle de entrada nas dependências do Legislativo.
É importante destacar que os gabinetes dos vereadores podem continuar funcionando das 13h às 17h, para atividades internas, sob a responsabilidade de cada parlamentar, conforme estabelece a Portaria.
O modelo de expediente adotado pela Câmara não é uma exceção. Diversos órgãos públicos também possuem horários específicos de atendimento ao público e de funcionamento administrativo, definidos de acordo com suas necessidades de organização, segurança e prestação dos serviços.
Vale lembrar que a Portaria nº 57/2019 já estabelecia, em seu artigo 2º, que o horário de funcionamento da Câmara Municipal seria das 7h às 13h. A regulamentação posterior apenas ampliou as normas relacionadas ao controle de acesso, à jornada dos servidores e ao funcionamento interno da instituição.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Várzea Grande agradece a compreensão da população e reforça que a Casa segue funcionando normalmente, desempenhando suas atividades legislativas e administrativas no horário de expediente, das 7h às 13h.
Por fim, a Câmara Municipal esclarece que não houve qualquer alteração no horário de funcionamento ou nas regras estabelecidas pela Portaria nº 57/2019. A normativa permanece em vigor com o mesmo conteúdo desde sua publicação, sendo mantidos os critérios de funcionamento e organização administrativa já previstos desde 2019.
