Congresso vai analisar MP que libera R$ 550 milhões para subsidiar importação de diesel
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória que abre crédito extraordinário de R$ 550 milhões para custear a subvenção econômica à importação de óleo diesel de uso rodoviário. A MP 1.372/2026 foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira, 29, já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei.
Os recursos serão destinados ao Ministério de Minas e Energia, com execução pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. A verba financiará a política de apoio à importação de diesel criada pela MP 1.349/2026, que instituiu o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis.
Na exposição de motivos, os ministros Alexandre Silveira, de Minas e Energia, e Dario Durigan, da Fazenda, afirmam que a medida responde à volatilidade dos preços internacionais do petróleo, agravada por tensões geopolíticas e dificuldades logísticas. Segundo o governo, o objetivo é preservar o abastecimento interno, reduzir impactos sobre o transporte de cargas e passageiros e evitar novos reflexos sobre a inflação.
A MP 1.349/2026 autorizou a União a conceder subvenção econômica a importadores de óleo diesel de uso rodoviário, além de permitir cooperação financeira com estados e o Distrito Federal interessados em aderir ao programa. A iniciativa foi apresentada como uma resposta emergencial para garantir a oferta de combustíveis e reduzir os efeitos da alta internacional dos derivados de petróleo.
Pela regra original, empresas importadoras habilitadas poderiam receber apoio financeiro para trazer diesel ao mercado brasileiro em condições capazes de preservar a paridade de preços e a continuidade do abastecimento. A Câmara informou, à época da edição da MP 1.349, que o texto também previa instrumentos voltados à segurança energética e ao fornecimento de derivados de petróleo e gás natural.
O diesel tem peso direto na economia brasileira por ser o principal combustível usado no transporte rodoviário de cargas. Qualquer alta persistente tende a pressionar o frete, afetar o preço de alimentos, insumos industriais e produtos essenciais, além de ampliar o risco de repasse para a inflação. Na prática, o governo tenta criar uma proteção temporária contra oscilações externas do petróleo. A aposta é que o subsídio à importação ajude a manter o abastecimento e evite uma alta mais forte do diesel no mercado interno. O custo fiscal, porém, deve entrar no debate parlamentar, especialmente em um momento de pressão sobre as contas públicas.
A abertura de crédito extraordinário não depende de compensação imediata no Orçamento, por se tratar de despesa classificada pelo governo como urgente e imprevisível. Ainda assim, a medida precisará passar pelo crivo do Congresso, que poderá aprovar, alterar ou deixar a MP perder validade.
Redação RDM Brasilia
