STJ mantém Chico 2000 no cargo em investigação sobre fraude em emendas parlamentares
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o vereador por Cuiabá Chico 2000 (sem partido) no exercício do mandato ao não conhecer um recurso apresentado pelo Ministério Público Estadual (MPE) que buscava restabelecer seu afastamento da Câmara Municipal.
A decisão foi proferida pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca e representa mais um revés para o Ministério Público nas tentativas de retirar o parlamentar do cargo durante o andamento das investigações da Operação Gorjeta.
O recurso especial do MPE questionava uma decisão anterior do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), que havia concedido habeas corpus ao vereador e revogado a medida cautelar que determinava sua suspensão do exercício da função pública.
Ao recorrer ao STJ, os promotores sustentaram que o afastamento continuava necessário diante do risco de reiteração de supostas práticas criminosas e para preservar a moralidade administrativa. O órgão também argumentou que a permanência do parlamentar no cargo poderia comprometer a regularidade da investigação.
Contudo, ao analisar o caso, o ministro Reynaldo Soares entendeu que o recurso apresentado não poderia ser apreciado naquela via processual, mantendo, na prática, os efeitos da decisão favorável ao vereador.
Chico 2000 é investigado no âmbito da Operação Gorjeta, deflagrada pela Polícia Civil para apurar um suposto esquema de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. As investigações apontam suspeitas envolvendo aproximadamente R$ 676 mil.
A operação teve como foco a apuração de possíveis irregularidades na destinação e execução de recursos públicos, levando à adoção de medidas cautelares contra os investigados durante o curso das investigações.
Com a decisão do STJ, permanece válida a determinação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que autorizou o retorno do vereador às atividades parlamentares, enquanto o processo segue tramitando nas instâncias competentes.
O mérito das acusações investigadas na Operação Gorjeta ainda será analisado ao longo da instrução processual, não havendo, até o momento, condenação definitiva contra o parlamentar.
(VGN)
