O Papel do SUS na Identificação e Combate à Violência contra a Mulher

Emirella Martins

Quantas mulheres em situação de violência passaram por um serviço de saúde antes de denunciar ou buscar ajuda? Há quinze anos o Ministério da Saúde apresentou a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (PNAISM), estabelecendo princípios e diretrizes norteadores para o cuidado. Essa política permitiu compreender que o processo de cuidar vai muito além da gravidez e maternidade, ampliando o olhar para todas as fases da vida e considerando os marcadores sociais de forma intersetorial.

Isso significa entender a saúde da mulher respeitando seus direitos fundamentais e alinhando a assistência às suas necessidades específicas. Garantindo os direitos sexuais e reprodutivos, a prevenção de agravos, o acesso adequado as mulheres a partir de suas vulnerabilidades e recortes como gênero, raça e etnia, bem como, incluindo a atenção as situações de violência, por meio do acolhimento e direcionamento para rede de apoio.

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres consolidou o entendimento de que a violência contra a mulher é também um problema de saúde pública, evidenciando a necessidade da atuação conjunta de diferentes áreas. Isso é necessário devido à complexidade da violência, não podendo ser resolvida apenas por ações da segurança pública.

Para atender este princípio, definiram como objetivos: a organização de redes integradas de atenção às mulheres em situação de violência sexual e doméstica, a articulação da atenção à mulher em situação de violência com ações de prevenção de DST/aids e o desenvolvimento de ações preventivas em relação à violência doméstica e sexual.
Efetivamente, isso quer dizer que os profissionais precisam ser treinados constantemente para garantir o atendimento e acolhimento humanizado, de maneira que consigam identificar sinais sutis da violência doméstica e sexual, o desenvolvimento de habilidades como a escuta ativa e a prática da abordagem multiprofissional. Neste momento, a percepção da existência da violência é de extrema importância para mulher, pois é a oportunidade de quebra do ciclo. Muitas vezes, expresso por um pedido de socorro apenas pelo olhar, sem verbalizar uma única palavra.

A atuação em rede deve ir além da notificação compulsória e do encaminhamento para os atendimentos necessários. Para garantir a eficácia do atendimento, é necessário desenvolver uma linha de cuidado que inclua o monitoramento dos riscos de reincidência e intervenções indispensáveis.

Nos casos de violência sexual, deve-se garantir a administração imediata da profilaxia pós-exposição para prevenção às infecções e gravidez, além do acesso ao aborto legal, sem exigência do boletim de ocorrência. Outro pilar fundamental é a produção de dados sobre a violência para subsidiar políticas públicas estratégicas, incluindo ações de educação em saúde.

O primeiro passo é enxergar o sofrimento e, em seguida, acolher com escuta e respeito. Essa proteção é o que permite à mulher construir caminhos para recuperar sua autonomia e segurança. Toda mulher tem direito a viver sem violência e o nosso desafio é garantir esse direito, afinal, não existe saúde integral da mulher quando ela vive sob violência.

Coronel Veterana da PMMT, Mestranda em Violencia Doméstica y de Género, Pós-Graduada e palestrante na área.

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