Relatora de PL, Gisela celebra sanção que obriga Voz do Brasil a divulgar rede de proteção às mulheres

Gisela Simona celebrou a sanção da Lei nº 15.423, que torna obrigatória a divulgação diária, no programa A Voz do Brasil, de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres em todo o país.

Relatora da proposta na Câmara dos Deputados, ela enquadra a nova obrigação legal como uma política pública de comunicação voltada à proteção de mulheres em situação de risco, em especial em regiões onde o rádio continua sendo o principal meio de acesso à informação.

A partir da sanção, o programa, transmitido de segunda a sexta-feira em cadeia obrigatória por emissoras públicas e comerciais, passa a incorporar conteúdos sobre canais de denúncia, acolhimento, orientação e proteção. A medida integra o conjunto de ações do Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e busca ampliar o alcance da rede de apoio, inclusive em municípios afastados dos grandes centros urbanos.

Gisela sustenta que como mulher, dirigente ou diretora-executiva do União Brasil Mulher, em Mato Grosso, a iniciativa enfrenta de frente um problema recorrente identificado por órgãos públicos e entidades de proteção: a falta de conhecimento de milhares de mulheres que não sabem a quem recorrer quando sofrem violência.

“Acaba de se tornar realidade a garantia de um espaço diário na Voz do Brasil para divulgar informações sobre os serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres. O projeto teve a minha relatoria na Câmara dos Deputados. Proposta construída com o compromisso de ampliar e fortalecer a rede de proteção às mulheres em todo o país”, afirmou.

Ao ainda relacionar a sanção ao cenário persistente de violência de gênero no Brasil e em Mato Grosso. Citando que o país registrou 399 casos de feminicídio no primeiro trimestre de 2026, média aproximada de uma mulher assassinada a cada cinco horas e um perigoso aumento de 7,5% em relação ao mesmo período do ano anterior. E, em Mato Grosso, os casos já se aproximam de duas dezenas em 2026, mantendo o Estado em situação de alerta após liderar, em 2023 e 2024, o ranking nacional proporcional de feminicídios.

Assim, em sua avaliação, a principal contribuição da lei é transformar informação em ferramenta de prevenção. “Esta informação diária poderá salvar vidas. Muitas. Sabemos que este é um primeiro passo para romper o ciclo da violência e ampliar o acesso das mulheres aos canais de denúncia, acolhimento e proteção”, disse.

Ao longo de 33 meses de mandato, Gisela concentrou parte relevante de sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, como a relatoria do Pacote Antifeminicídio, que virou lei em outubro de 2024, elevando para até 40 anos a punição de um feminicida no Brasil. Mas entende que o enfrentamento à violência de gênero não depende apenas de leis mais duras, mas também da capacidade do Estado de chegar até as vítimas antes que a violência alcance seu desfecho mais extremo. “Desta forma, esta nova medida contribui para ampliar o conhecimento da população sobre os mecanismos de proteção existentes e fortalecer uma rede que, para muitas mulheres, pode significar a diferença entre permanecer em silêncio ou encontrar ajuda a tempo.”