Justiça homologa venda da Santa Casa ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões
A Justiça do Trabalho homologou a venda do prédio da antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá ao Governo de Mato Grosso por R$ 30 milhões. A decisão foi assinada na manhã de hoje (3) pela juíza Eliane Xavier de Alcântara, da Coordenadoria de Apoio à Efetividade da Execução, do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT-MT).
Na decisão, a magistrada autorizou o Estado a efetuar o depósito do valor integral da compra e deu prosseguimento ao processo de transferência do imóvel, localizado na Praça do Seminário, na Capital.
O prédio estava penhorado para o pagamento de dívidas trabalhistas da Sociedade Beneficente da Santa Casa de Misericórdia. A proposta de R$ 30 milhões havia sido apresentada pelo Governo do Estado e já contava com parecer favorável da Comissão de Credores.
Antes de validar a negociação, a Justiça abriu prazo para que eventuais interessados apresentassem propostas superiores. No entanto, o período foi encerrado sem o surgimento de novos compradores. A União também foi notificada para exercer eventual direito de preferência, mas não se manifestou dentro do prazo estabelecido.
MEIO GINCO
Com a decisão, o Estado terá 48 horas para depositar os R$ 30 milhões em conta judicial. Após a confirmação do pagamento, serão expedidos o auto e a carta de arrematação, formalizando a transferência definitiva da propriedade. A magistrada também determinou que a aquisição ocorra livre de débitos tributários constituídos antes da venda.
Desde 2019, o Governo de Mato Grosso mantém a unidade em funcionamento por meio de requisição administrativa. A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) já apresentou um plano para transformar a estrutura em um complexo de alta complexidade, com ampliação de leitos, serviços de diagnóstico, oncologia, cuidados paliativos e atendimento domiciliar.
(RepórterMT)
