Dr. João critica decisão do TJ que proíbe voto secreto na ALMT: ‘tira a liberdade’
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Dr. João (MDB), criticou a decisão do Tribunal de Justiça que declarou inconstitucional o trecho da Constituição Estadual que permitia votações secretas na apreciação de vetos do governador na ALMT.
Para o deputado, a medida reduz a liberdade dos deputados durante as deliberações.
“Eu particularmente acho que deveria ficar como está. É uma liberdade maior para o Poder Legislativo. Na minha opinião, não devia ter mudança”, afirmou o deputado ao defender a manutenção do voto secreto.
A declaração foi dada após o Órgão Especial do TJMT decidir, por unanimidade, considerar ilegal a expressão “em escrutínio secreto” prevista no artigo 42 da Constituição Estadual. O entendimento da Corte seguiu argumento de que a regra contraria a Constituição Federal, que desde 2013 proíbe voto secreto em deliberações do Poder Legislativo sobre vetos do Executivo.
Dr. João afirmou que a Assembleia ainda vai discutir internamente quais medidas poderão ser adotadas após a decisão judicial. Segundo ele, o tema deve ser debatido com a Procuradoria da Casa e no Colégio de Líderes.
“Possivelmente hoje isso vai ser discutido. O presidente deve nos reunir para debater junto com a procuradoria da Casa”, disse.
Questionado se defende que a Assembleia tente reverter a decisão do TJ, o parlamentar evitou antecipar uma posição institucional, mas reforçou seu entendimento pessoal favorável à manutenção do modelo anterior.
“A minha opinião é manter como está o voto secreto”, declarou.
A decisão do TJMT ocorreu dentro de um mandado de segurança movido pelo Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), que tenta anular a votação secreta realizada pela Assembleia em dezembro de 2025. Na ocasião, os deputados mantiveram o veto do ex-governador Mauro Mendes (União) ao projeto que concedia reajuste de 6,8% aos servidores do Judiciário.
(Olhar Direto)
