Coronel Assis lidera audiência pública para discutir redução da maioridade penal na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados realiza, nesta quarta-feira (13), uma audiência pública para discutir a redução da maioridade penal no Brasil. O debate, marcado para às 14h30 (horário de Brasília), no plenário 1, foi solicitado pelo deputado federal Coronel Assis (PL-MT), que defende a responsabilização criminal de adolescentes de 16 e 17 anos envolvidos em crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.
Para o Coronel Assis, o avanço da criminalidade praticada por menores exige uma atualização da legislação brasileira, especialmente diante da realidade enfrentada pelas forças de segurança e pela população.
O parlamentar reforça que a audiência pública terá papel fundamental para aprofundar a discussão jurídica, constitucional e social sobre o tema, reunindo especialistas, operadores do Direito, representantes da segurança pública e estudiosos da área criminal.
Segundo o deputado, a discussão não é nova dentro do Parlamento. Ele relembra que a antiga PEC 171/93 chegou a ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados, demonstrando, à época, respaldo político para a redução parcial da maioridade penal. Posteriormente, a matéria foi encaminhada ao Senado Federal como PEC 115/2015, mas acabou arquivada por decurso de prazo.
“Não podemos continuar assistindo criminosos se aproveitando da legislação atual para cometer barbaridades sabendo que dificilmente receberão punições proporcionais à gravidade dos seus atos. Quem tem consciência para matar, estuprar, torturar e participar do crime organizado também precisa responder pelos seus crimes. A sociedade brasileira clama por justiça e por segurança”, defendeu Coronel Assis.
O deputado também argumenta que a audiência pública será essencial para garantir uma análise técnica e responsável da proposta dentro da CCJ.
“A audiência permitirá ouvir especialistas, juristas, representantes da segurança pública e a sociedade civil, garantindo que essa discussão seja conduzida com profundidade, responsabilidade e respeito à Constituição. É um tema sensível, mas que precisa ser enfrentado com coragem pelo Parlamento brasileiro”, afirmou.
A defesa da redução da maioridade penal encontra respaldo significativo na opinião pública. Diversas pesquisas realizadas nos últimos anos apontam que a maioria dos brasileiros é favorável à medida. Levantamento do instituto Datafolha apontou aprovação superior a 80% da população em relação à redução da maioridade para crimes graves.
Outros institutos também registraram apoio majoritário à proposta, refletindo o aumento da preocupação da população com a violência e a participação de adolescentes em crimes violentos.
Com mais esse enfrentamento ao crime, Coronel Assis consolida sua atuação como um dos principais defensores da pauta na Câmara dos Deputados.
Ligado às bandeiras da segurança pública e do endurecimento das leis penais, o parlamentar tem liderado articulações e discussões em defesa da responsabilização criminal de adolescentes envolvidos em crimes graves.
