Abastecimento hídrico rural
NATHALIA CORDEIRO
O Estado de Mato Grosso vem enfrentando um cenário cada vez mais sensível envolvendo a perfuração de poços tubulares e os processos administrativos de outorga de uso de recursos hídricos subterrâneos perante a SEMA-MT.
O que anteriormente era tratado apenas como uma etapa técnica destinada à viabilização do abastecimento hídrico das propriedades rurais, atualmente passou a representar uma das principais origens de pendências ambientais, revisitações técnicas e discussões administrativas dentro dos procedimentos de outorga.
Na prática, produtores rurais têm enfrentado dificuldades para regularizar poços já perfurados, especialmente em razão das inconsistências técnicas identificadas durante a análise dos processos administrativos. Entre os problemas mais recorrentes observam-se falhas na execução da perfuração, ausência de dados hidrogeológicos confiáveis, testes de vazão incompatíveis com a realidade do aquífero, deficiência na construção dos poços e relatórios técnicos elaborados sem o rigor necessário.
O ponto que mais chama atenção é que, muitas vezes, o produtor rural sequer possui conhecimento técnico suficiente para compreender aquilo que efetivamente foi contratado e o que, de fato, foi entregue. Surge então um questionamento inevitável: os poços executados possuem realmente a profundidade contratada? As características informadas refletem a realidade encontrada em campo? Os dados apresentados nos testes hidrodinâmicos correspondem às condições reais do aquífero?
Com a renovação do corpo técnico da SEMA-MT e a adoção de análises mais criteriosas, procedimentos que anteriormente tramitavam de forma mais simplificada passaram a receber exigências técnicas cada vez mais detalhadas, aumentando significativamente o número de pendências ambientais e revisões.
É importante destacar que, na maioria dos casos, a inconsistência não nasce durante a análise administrativa realizada pelo órgão ambiental. Quando o processo de outorga chega ao corpo técnico da Secretaria, o poço já se encontra perfurado, concluído e devidamente pago pelo produtor rural.
O problema, em grande parte das situações, nasce na origem: perfurações executadas em larga escala, sem estudos hidrogeológicos adequados, sem acompanhamento técnico efetivo e por vezes, sem observância das características geológicas da região.
O reflexo disso é extremamente preocupante. Como justificar tecnicamente à Secretaria a baixa eficiência de um poço? Como explicar ao produtor rural que, mesmo diante de um poço perfurado já em funcionamento, poderá existir limitação administrativa para novas perfurações em razão da capacidade de explotação da área?
Outro ponto sensível reside justamente na responsabilidade técnica sobre as informações apresentadas ao órgão ambiental. Afinal, quem assume a responsabilidade pelos dados produzidos por terceiros? Quem responde pelas inconsistências construtivas, pelos testes incompatíveis e pelas informações hidrogeológicas que acabam comprometendo a viabilidade da outorga?
Mais do que nunca, a regularização hídrica no Estado de Mato Grosso deixou de ser um procedimento meramente burocrático e passou a exigir elevado aprofundamento técnico, responsabilidade profissional e absoluta segurança na geração das informações apresentadas ao órgão ambiental.
Nathalia Cordeiro Magalhaes é especializada em Direito Agrário e Agronegócio e Técnica.
*Os artigos são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Aef News
