IA e fim dos lixões direcionam debates no primeiro dia de encontro municipalista

Os temas “Uso ético da Inteligência Artificial” e “Caminhos da Sustentabilidade: MT sem Lixão” abriram os debates do II Encontro Mato-grossense de Municípios, nesta quarta-feira (25), no Centro de Eventos do Pantanal. Os assuntos direcionaram as discussões dos painéis promovidos pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP).

O evento, que segue até o dia 27 de março, é promovido em parceria entre a TCE, Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), FESMP e o Sebrae. Considerado o maior encontro municipalista de Mato Grosso, o encontro reúne gestores, prefeitos, vice-prefeitos e representantes dos 142 municípios.

De acordo com o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, o encontro é um espaço estratégico para orientar, capacitar e fortalecer os municípios, promovendo desenvolvimento com equilíbrio social e ambiental. “O Tribunal de Contas de Mato Grosso tem o compromisso de estar ao lado dos gestores municipais na construção de soluções concretas para os desafios do nosso estado. Ao trazer temas como inteligência artificial e sustentabilidade para o centro do debate, buscamos não apenas modernizar a gestão pública, mas também garantir que esse avanço ocorra com responsabilidade, transparência e foco no cidadão.”

Uso da IA

Crédito: Diego Castro/TCE-MT

Conselheiro Alisson Alencar abriu o painel “Uso ético da Inteligência Artificial”.

No painel de abertura “Uso ético da Inteligência Artificial”, os palestrantes fizeram uma análise de como a inteligência artificial deve ser utilizada como ferramenta estratégica para aumentar a eficiência da gestão pública.

“Antes de avançarmos na transformação digital dos municípios, é fundamental assegurar a preservação dos direitos humanos, o devido processo legal e a motivação adequada dos atos públicos”, reforçou o conselheiro do TCE-MT, Alisson Alencar, que também preside a Comissão Permanente de Transformação Digital e Disrupção.

Dentre os trabalhos conduzidos pela Comissão, está o mapeamento de como está sendo conduzida a transformação digital nos municípios. Conforme o conselheiro, o acompanhamento é feito, principalmente, por meio dos portais de transparência.

“A análise também busca entender como a tecnologia é utilizada para facilitar o acesso do cidadão aos serviços públicos. A partir desse diagnóstico, a proposta é construir um plano estratégico de longo prazo para a transformação digital. A nossa meta é ampliar o acesso da população aos serviços públicos”, salientou.

Crédito: Diego Castro/TCE-MT

Além do conselheiro Alisson Alencar, o painel contou com a participação do secretário-executivo da SETI, Reginaldo Hugo, do auditor Bruno Alberto Zys e do secretário-adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Luiz Brandão Campos.

À frente da mediação do painel, o secretário-executivo de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Reginaldo Hugo Szezupior dos Santos, demonstrou como o Tribunal adota a inteligência artificial na rotina de trabalho. “Hoje o Tribunal já utiliza inteligência artificial por meio da plataforma Platão. Inicialmente, a ferramenta está sendo aplicada nos fluxos internos, mas a intenção é expandir seu uso para gestores e outros públicos. Essa plataforma tem contribuído significativamente com as atividades de controle externo no dia a dia.”

O auditor do TCE Bruno Alberto Zys também participou do debate e apontou que a inteligência artificial já facilita o trabalho da auditoria, ao trazer mais velocidade na análise de dados. “Uma ferramenta bem treinada consegue apontar riscos de auditoria, indicar pontos de controle e destacar áreas específicas que merecem fiscalização.”

Representando o Governo do Estado, o secretário-adjunto de Planejamento e Governo Digital, Sandro Luiz Brandão Campos, ponderou a necessidade de supervisão humana na automação dos processos. “A inteligência artificial não resolve todos os problemas, nem deve substituir a tomada de decisão humana. Hoje, o nosso desafio é encontrar o equilíbrio entre regulamentação e desenvolvimento tecnológico, para garantir o uso estratégico, gerando valor efetivo para a administração pública.”

Caminhos da Sustentabilidade: MT sem Lixão

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT

Painel “Caminhos da Sustentabilidade: MT sem Lixão”.

Mediado pela promotora de Justiça (MPMT), Michele de Miranda Rezende Villela, o painel “Caminhos da Sustentabilidade: MT sem Lixão” tratou sobre a situação dos resíduos sólidos; como funcionam os aterros compartilhados e a necessidade da criação de consórcios intermunicipais para solucionar o problema.

Fabrina Ely Gouvea, que atua como consultora jurídica da Comissão Permanente de Meio Ambiente e Sustentabilidade do TCE-MT, presidida por Sérgio Ricardo, destacou o papel do Tribunal de Contas para solucionar a questão dos lixões. “Desde a criação dos marcos regulatórios para o fim dos lixões, o Tribunal tem promovido reuniões e articulações com diversas instituições para buscar soluções conjuntas. O trabalho envolve o diálogo com governos estaduais, municípios, instituições de ensino e outros órgãos, para viabilizar a revisão dos planos estaduais de resíduos sólidos.”

Desde 2023, o TCE-MT presta apoio e coordena os debates nos municípios, inclusive com mesas técnicas destinadas a construir soluções para a gestão e destinação final dos resíduos sólidos no estado. “As mesas técnicas têm se mostrado um instrumento eficaz para a construção de soluções consensuais. Esse modelo já vem apresentando resultados positivos em diversas áreas e agora está sendo aplicado para acelerar soluções relacionadas ao fim dos lixões. Ela tem dado mais celeridade e segurança, por permitir encaminhamentos conjuntos e viáveis para os municípios”, avalia Fabrina.

Na ocasião, o promotor Marcio Florestan Berestinas lembrou que a situação dos lixões em Mato Grosso ainda é crítica, com 48% dos resíduos ainda sendo encaminhados para lixões. “Apesar de avanços, ainda há um cenário preocupante que exige respostas institucionais coordenadas. Uma parcela significativa dos municípios ainda destina resíduos para lixões irregulares, o que provoca graves danos ambientais e à saúde pública.”

O painel também contou com a participação do professor de Engenharia Sanitária e Ambiental (UFMT) e doutor em Meio Ambiente e Biologia Aplicada (UCL-Bélgica), Paulo Modeto Filho.

Iniciativa interinstitucional

O II Encontro Mato-grossense de Municípios conta com debates simultâneos em três salas. Ao todo, são 30 palestras técnicas sobre áreas críticas como Educação, Saúde, Meio Ambiente, Assistência Social e Infraestrutura. A programação inclui atendimentos especializados, com suporte técnico presencial, além da participação de grandes lideranças como a senadora e ex-ministra da Agricultura, Tereza Cristina. A expectativa é reunir mais de 1,3 mil participantes.

“As discussões promovidas pelo Tribunal de Contas, no encontro dos municípios, abordam temas fundamentais como meio ambiente, inteligência artificial, violência contra a mulher, controle interno e externo, além de emendas parlamentares. A proposta dessa parceria é contribuir para uma gestão mais eficiente, correta, transparente e que melhore a qualidade dos serviços prestados à sociedade”, finalizou o promotor de justiça e diretor da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP), Marcelo Caetano Vacchiano.

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