Projeto que cria Programa Municipal de Combate à Alienação Parental é sancionado

A Câmara Municipal aprovou, e o prefeito Abílio Brunini (PL) sancionou, na última sexta-feira (4 de julho de 2025), o projeto de lei de autoria da vereadora Baixinha Giraldelli (Solidariedade) que institui o Dia Municipal de Combate à Alienação Parental, a ser celebrado anualmente em 25 de abril.

Além de oficializar a data, a proposta prevê a criação de um programa permanente de política pública municipal voltado ao enfrentamento da alienação parental. A medida inédita busca promover a convivência saudável entre crianças e ambos os genitores, prevenindo conflitos e condutas que comprometam os vínculos familiares.

(Secom -Câmara Municipal de Cuiabá)