Holding familiar

ELIAS VANIN

Com as alterações trazidas pela EC 132/23 (Reforma Tributária), o ITCMD, imposto que incide sobre as heranças, teve significativas e impactantes alterações do ponto de vista financeiro, encarecendo o imposto de transmissão.

Com isso, mais do que nunca, o planejamento sucessório se tornou importante, principalmente para as empresas familiares, e a holding é um ótimo instrumento para tanto, e, quando conciliado a um conselho consultivo, melhora significativamente o processo e a economia com impostos.

A sucessão patrimonial e empresarial em famílias detentoras de bens e empresas é um desafio que exige planejamento e estrutura adequados para evitar conflitos e garantir a continuidade dos negócios. Nesse contexto, a holding familiar se destaca como uma ferramenta eficaz para organizar a transmissão do patrimônio e estabelecer regras claras de gestão e governança. Um elemento fundamental nesse processo é a atuação do conselheiro consultivo, que auxilia na transição e na perenidade das decisões estratégicas.

1) A Holding Familiar como Instrumento de Sucessão

A holding familiar é uma pessoa jurídica constituída para administrar e proteger o patrimônio de uma família. Sua criação permite a centralização da gestão dos bens e empresas em uma estrutura societária, proporcionando maior segurança e evitando divisão desorganizada do acervo patrimonial. Entre as vantagens desse modelo estão:

1.1.Planejamento Tributário: Redução de encargos fiscais por meio da distribuição de lucros e dividendos, evitando impostos sobre herança elevados, e em alguns casos otimizando os eventuais impostos sobre rendas e patrimônio.

1.2.Proteção Patrimonial: Separar os bens pessoais dos empresariais reduz o risco da confusão patrimonial, bem como, da formação de grupo econômico, dando mais segurança jurídica às partes.

1.3.Governança Corporativa: Estabelecimento de regras claras para a gestão e a participação dos herdeiros, evitando conflitos familiares, o que, na maioria das vezes é um fator preponderante nos fracassos sucessórios.

1.4.Facilidade na Sucessão: A transferência da propriedade ocorre de forma gradual, através de quotas societárias, evitando burocracias e disputas no inventário. E talvez o ponto mais importante, a SUCESSÃO DO NEGÓCIO FAMILIAR, ou seja, possibilita a continuidade dos negócios da família por várias gerações.

2) O Papel do Conselheiro Consultivo na Sucessão

O conselheiro consultivo tem um papel essencial no processo de sucessão empresarial e patrimonial, pois atua como um mediador e orientador na transição entre gerações, onde geralmente os fundadores possuem grande dificuldade de descentralização, e isso dificulta a sucessão, o que, com a atuação do Conselho Consultivo pode ser mitigado. Suas principais funções incluem:

2.1.Facilitar a Comunicação Entre Gerações: Muitas vezes, a sucessão enfrenta resistência dos fundadores ou divergências entre herdeiros. O conselheiro ajuda a alinhar expectativas e garantir uma transição harmoniosa.

2.2.Definir Critérios para a Participação dos Herdeiros: Estabelece diretrizes para que os herdeiros possam assumir funções na empresa, considerando competências e capacitação, em detrimento a vontades imediatas de um ou outro.

2.3.Garantir a Continuidade da Estratégia Empresarial: Com uma visão externa e imparcial, o conselheiro consultivo ajuda a manter a direção estratégica da empresa, independente da alteração dos gestores com a sucessão.

2.4.Mitigar Conflitos Familiares: Atua na prevenção e resolução de disputas, garantindo que a governança seja respeitada, evitando assim, além de prejuízos aos negócios familiares, principalmente conflitos entre os familiares.

2.5.Apoiar o Processo de Profissionalização da Gestão: Orienta a família sobre a necessidade de gestores profissionais para garantir a sustentabilidade do negócio, com o auxílio inclusive nos desenvolvimentos das competências dos herdeiros, para que a gestão após a sucessão seja a mais profissional possível.

3) Conclusão

Assim, temos que a utilização de uma holding familiar é um meio eficaz para estruturar a sucessão patrimonial e empresarial, minimizando custos com impostos, riscos e principalmente promovendo a continuidade dos negócios de forma organizada, fazendo com que as empresas familiares possam perpetrar por gerações.

O Conselho Consultivo, por sua vez, desempenha um papel essencial na mediação desse processo, garantindo que as decisões sejam tomadas com critério e alinhadas com os interesses de todas as partes envolvidas, e principalmente respeitando e mantendo a direção estratégica da empresa.

Assim, a conjugação dessas duas ferramentas, a Holding Familiar e o Conselho Consultivo possibilitam uma sucessão mais estruturada, econômica, eficiente e segura para as futuras gerações, garantindo a prosperidade dos negócios familiares, e a sucessão não só do patrimônio, mas também das atividades.

Elias Vanin é advogado

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