Abilio encaminha à Câmara projeto para autorizar abertura de crédito suplementar de mais de R$ 331 milhões
O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei pedindo autorização do Legislativo para que o Executivo possa abrir crédito suplementar para remanejamento de recursos no valor de R$ 331.880.456,99. De acordo com a proposta, o objetivo é viabilizar a adequação orçamentária necessária à continuidade dos serviços públicos, em decorrência da reorganização administrativa.
“O remanejamento de recursos proposto busca garantir a execução de programas, projetos e ações essenciais, assegurando o pleno funcionamento dos órgãos e entidades que passaram por fusão, extinção ou transferência de atribuições. Importa destacar que as despesas decorrentes desta medida serão cobertas mediante anulação parcial ou total de dotações consignadas no orçamento vigente”, diz trecho da proposta.
A Lei Complementar nº 555/25, que institui a reforma administrativa na prefeitura da Capital, foi sancionada no final de fevereiro e publicada na Gazeta Municipal. A lei extingue cargos comissionados e cria a Secretaria de Esportes e a Secretaria de Segurança Pública.
De acordo com estudos apresentados pela gestão municipal, os 43 cargos que foram extintos somam R$ 76.323.005,44, enquanto que a nova estrutura de órgãos/cargos, mesmo redimensionada para se adequar às novas políticas públicas desta nova gestão, representa um custo de R$ 76.319.267,79.
Acontece que, para fazer o remanejamento dos valores, o Executivo deve ter a autorização do Legislativo com a aprovação da lei. Portanto, a mensagem encaminhada por Abilio irá tramitar na Casa de Leis, passando pelas comissões e, então, será apreciada no Plenário de votações.
(Leiagora)
