23 trabalhadores são resgatados de obra em situação análoga à escravidão

Vinte e três trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão em uma obra da construção civil em Várzea Grande. Durante a fiscalização, auditores identificaram jornadas de até 18 horas, restrição à saída do canteiro de obras e alojamentos sem água potável.
A fiscalização foi realizada por auditores-fiscais do Trabalho vinculados à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Mato Grosso e começou em 10 de novembro. A maioria dos trabalhadores era venezuelana e havia sido recrutada em outros estados para atuar na construção. Três deles trabalhavam sem registro.
A análise dos registros de ponto da empresa, entre abril e novembro de 2026, identificou 171 jornadas com mais de duas horas extras e 66 casos em que o descanso entre um expediente e outro foi inferior a 11 horas. Na situação mais extrema, um trabalhador cumpriu jornada de 18 horas e 5 minutos em um único dia. O menor intervalo de descanso registrado foi de apenas 4 horas e 33 minutos.
Alojamentos sem água potável
Nos dois alojamentos mantidos pelo empregador, os auditores encontraram condições degradantes. Não havia água potável nos imóveis e, para beber, os trabalhadores precisavam transportar galões de 20 litros desde o canteiro de obras. No alojamento mais distante, o percurso a pé pelas ruas era de aproximadamente 1,2 quilômetro.
No primeiro imóvel, a água utilizada para cozinhar e tomar banho vinha de um poço, que abastecia uma caixa d’água suspensa e outra instalada no chão, mantida aberta e exposta a insetos e sujeira. Os trabalhadores relataram coceiras no corpo após o banho e dores de estômago depois de consumir a água. No segundo alojamento, a falta de água era constante e os banhos eram tomados com baldes, utilizando água de outra caixa aberta, localizada na entrada da casa.
Os banheiros também apresentavam condições precárias de higiene, sem papel higiênico, sabão ou toalhas para secar as mãos. Os chuveiros estavam desligados da rede elétrica, obrigando os trabalhadores a tomar banho frio.
Em um dos quartos, seis trabalhadores dormiam em três beliches, em um espaço com pé-direito inferior ao mínimo exigido pelas normas. A empresa não fornecia roupas de cama, e os itens utilizados pertenciam aos próprios trabalhadores. Segundo os resgatados, quando chovia, havia goteiras em toda a casa, inclusive nos quartos e na cozinha.
A equipe encontrou ainda um botijão de gás instalado dentro da cozinha, uma fossa aberta, pneus com água parada e um cômodo com fezes de animais.
Promessa de salário não cumprida
Os trabalhadores relataram que receberam a promessa de remuneração de aproximadamente R$ 5 mil por mês, considerando salário, horas extras e produtividade. Ao chegarem ao local, porém, passaram a receber valores muito inferiores aos combinados.
O empregador também condicionava o pagamento da passagem de volta ao cumprimento integral do contrato de seis meses. Quem quisesse deixar o trabalho antes do prazo teria de custear o próprio retorno. Parte dos trabalhadores não tinha recursos para isso.
Jornada exaustiva e restrição de saída
Os trabalhadores contaram que, embora o expediente terminasse às 16h, precisavam permanecer na obra para concluir os serviços. Em alguns dias, só deixavam o canteiro às 23h ou à meia-noite, mas tinham de retornar às 6h da manhã seguinte.
Segundo os relatos, um vigia na portaria impedia a saída dos trabalhadores e o portão permanecia fechado até que as fôrmas de concretagem fossem concluídas. Nos alojamentos, também havia uma regra de recolhimento às 21h, e quem chegasse depois desse horário não conseguia entrar na casa.
De acordo com a equipe responsável pela fiscalização, os trabalhadores dependiam do empregador para ter acesso à água potável, descansar entre as jornadas e conseguir retornar às cidades de origem.
Risco de queda na obra
No canteiro, os auditores constataram lajes sem proteção contra quedas, pontas de vergalhões expostas e uma escada de madeira solta como único acesso ao terraço de um prédio de quatro andares.
Também havia uma plataforma improvisada com uma tábua apoiada em duas estruturas de concreto das sacadas do andar mais alto, sem ponto de ancoragem para prender o cinto de segurança.
Segundo a Inspeção do Trabalho, consideradas em conjunto, as condições constatadas configuravam submissão dos trabalhadores a condições degradantes e jornadas exaustivas, modalidades de trabalho análogo à escravidão previstas na legislação brasileira.
Trabalhadores foram retirados dos alojamentos
Os auditores interditaram imediatamente os trabalhos em altura e notificaram o empregador para paralisar as atividades dos 23 trabalhadores e retirá-los dos alojamentos. A empresa também teve de custear hospedagem em hotel e alimentação até o retorno dos funcionários aos locais de origem.
Segundo a fiscalização, os trabalhadores contavam com apoio de familiares nas cidades de origem, por isso não foi necessário acompanhamento da Assistência Social.
As rescisões contratuais foram pagas e homologadas, e as passagens de retorno foram emitidas. Todos os trabalhadores resgatados já retornaram às cidades de origem.
Como resultado das providências, os vínculos de emprego dos três trabalhadores que estavam sem registro foram formalizados no eSocial, com reconhecimento das respectivas datas de admissão. O empregador pagou R$ 199.941,63 em verbas rescisórias, valor destinado à recomposição dos direitos violados.
Todos os trabalhadores receberão o Seguro-Desemprego do Trabalhador Resgatado.
Os auditores ainda vão lavrar os autos de infração correspondentes às irregularidades identificadas. O caso também será encaminhado ao Ministério Público do Trabalho para as providências cabíveis.
(GD)






