Emanuelzinho apresenta projeto para incluir a dislexia na educação especial

Emanuelzinho apresenta projeto para incluir a dislexia na educação especial
Assessoria

O deputado federal Emanuelzinho (PSD-MT) apresentou na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3293/2026, que inclui a dislexia, de forma expressa, na definição de educação especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A proposta altera o artigo 58 da lei.

Hoje, a LDB considera público da educação especial os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. A dislexia não está nessa lista. Por isso, as matrículas de estudantes com dislexia não recebem o mesmo tratamento dos demais alunos da educação especial na distribuição dos recursos do Fundeb.

Desde 2021, a Lei 14.254 garante a esses estudantes acompanhamento integral, identificação precoce e apoio pedagógico nas escolas públicas e privadas. A LDB, no entanto, não foi atualizada para incluir a dislexia. Na prática, a escola tem o dever de atender, mas não recebe os recursos correspondentes.

“A lei já reconhece o direito do aluno com dislexia. O que falta é a escola ter estrutura para cumprir esse direito. Esse projeto garante que o recurso chegue junto com a obrigação, para que nenhum estudante fique para trás”, afirma Emanuelzinho.

Segundo o deputado, a dislexia não se enquadra tecnicamente como transtorno global do desenvolvimento, por sua natureza clínica e pedagógica. A mudança daria mais segurança jurídica às redes de ensino e fortaleceria a educação inclusiva no país.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Isso quer dizer que, se for aprovado nas duas comissões, não precisa passar pelo Plenário.

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