Ministro do STF nega HC e mantém prisão do presidente do TCE-MT
O ministro Dias Tóffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pedido de Habeas Corpus e manteve a prisão do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT).
A decisão sigilosa foi emitida nesta quinta-feira (12) e obtida pelo Isso É Notícia.
O ministro também negou os HCs dos outros presos na Operação Tomada de Contas.
Nela, o ministro acolheu as argumentações da Procuradoria-geral da República (PGR) de que a prisão se justifica pelo risco à ordem pública e para impedir a continuidade delitiva dos supostos crimes.
“Na espécie, a ausência da análise pelo colegiado de Tribunal Superior, dos fundamentos constantes da decisão monocrática, impede o conhecimento do writ nesta Suprema Corte. Ainda que superado o óbice, nota-se que a decisão constritiva levou em conta a necessidade de preservação da ordem pública, em razão da gravidade e periculosidade concretas, haja vista que o paciente “(…) é o atual Presidente do TCE/MT, e seria o responsável por liderar estrutura composta por operadores financeiros destinada à conversão, em dinheiro vivo, de valores retirados dos cofres da instituição. A autoridade policial registra que, mesmo com análise bancária limitada ao período de 01/01/2025 a 22/10/2025, correspondente a 294 dias, já teria sido identificada movimentação financeira reputada suspeita no montante de R$ 75.858.726,27, sem prejuízo da possível participação de outras pessoas ainda não totalmente identificadas. Os relatórios de inteligência financeira, por sua vez, identificaram saques recorrentes e de elevado valor em contas de S.R.A. inclusive mediante prévio provisionamento de numerário””
O ministro também rechaçou argumentos de falta de contemporaneidade da prisão.
(Isso É Notícia)
